31/03/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:33

Trânsito em julgado
16/03/2025 16:57

Juntada de petição
11/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:48

Conclusão
30/01/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 15:47

Juntada de documento
29/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:37

Juntada de petição
27/01/2025 17:33

Despacho
22/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:30

Conclusão
20/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:08

Documento
09/01/2025 16:25

Expedição de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Designo Audiência em Continuação para o dia 24/01/2025 às 15:30 horas. /r/r/n/nIntimem-se na forma requerida pelo MP à fl. 370./r/r/n/nAs mídias foram regularizadas nesta data.
21/12/2024 06:25

Documento
21/12/2024 06:25

Documento
19/12/2024 13:17

Juntada de petição
18/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:31

Audiência
17/12/2024 16:13

Outras Decisões
17/12/2024 16:13

Conclusão
30/10/2024 20:13

Juntada de petição
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:38

Despacho
17/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:15

Documento
14/10/2024 17:43

Documento
12/10/2024 01:01

Documento
11/10/2024 11:44

Juntada de documento
11/10/2024 05:07

Documento
10/10/2024 12:16

Juntada de petição
10/10/2024 12:15

Documento
10/10/2024 12:14

Juntada de petição
08/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:44

Documento
08/10/2024 11:00

Documento
07/10/2024 17:34

Expedição de documento
07/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:04

Audiência
07/10/2024 12:04

Outras Decisões
07/10/2024 12:04

Conclusão
01/10/2024 14:19

Juntada de documento
30/09/2024 15:08

Documento
27/09/2024 12:29

Juntada de documento
27/09/2024 10:58

Documento
24/09/2024 15:04

Expedição de documento
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:33

Juntada de petição
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:38

Conclusão
11/09/2024 14:38

Outras Decisões
30/08/2024 13:37

Juntada de petição
26/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:26

Outras Decisões
26/08/2024 11:26

Conclusão
25/08/2024 23:38

Juntada de petição
22/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:29

Documento
16/08/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:29

Documento
13/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:11

Documento
12/08/2024 14:50

Documento
08/08/2024 11:25

Documento
01/08/2024 18:01

Juntada de petição
01/08/2024 15:43

Documento
30/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:38

Outras Decisões
24/07/2024 17:38

Conclusão
23/07/2024 21:00

Juntada de petição
11/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:46

Juntada de documento
04/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:42

Juntada de petição
16/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:44

Juntada de documento
01/08/2023 14:04

Expedição de documento
05/07/2023 14:49

Conclusão
05/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:48

Despacho
13/06/2023 17:30

Juntada de petição
13/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 03:28

Documento
13/06/2023 03:28

Documento
12/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 11:23

Conclusão
07/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:11

Juntada de petição
01/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 04:11

Documento
18/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:08

Juntada de documento
15/05/2023 14:57

Juntada de petição
14/05/2023 04:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 04:31

Documento
12/05/2023 07:58

Documento
12/05/2023 07:58

Documento
05/05/2023 17:49

Expedição de documento
05/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:17

Juntada de documento
12/04/2023 21:15

Juntada de petição
11/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:36

Audiência
10/04/2023 11:58

Outras Decisões
10/04/2023 11:58

Conclusão
10/04/2023 11:57

Juntada de petição
28/03/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:35

Juntada de documento
24/02/2023 05:09

Documento
09/02/2023 02:58

Documento
26/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:57

Audiência
26/01/2023 13:42

Juntada de documento
18/01/2023 16:39

Juntada de petição
13/01/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 10:33

Juntada de petição
17/10/2022 17:41

Remessa
17/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:06

Conclusão
24/08/2022 19:41

Juntada de petição
24/08/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:42

Retificação de Classe Processual
20/08/2022 23:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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