14/01/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 15:51

Baixa Definitiva
14/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024
03/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BANI CORREA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0860261-36.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BANI CORREA RÉU: TIM S A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 15:21

Recebidos os autos
30/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
30/09/2024 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/09/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:36

Juntada de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2024 20:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/09/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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