12/12/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:40

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:40

Transitado em Julgado em 12/12/2024
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829895-86.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9099/95.

Decido.

Compulsando-se os autos verifico que se trata de ação onde figura como parte autora um Condomínio Edilício e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente os Princípios da Simplificação Processual e da Celeridade (artigo 2º da Lei n° 9.099/95), verifico que é incabível que o Condomínio figure como parte autora em razão de não se enquadrar no elenco do art 8º, § 1º da Lei 9.099/95.

Assim sendo, outro caminho não resta senão a extinção do feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8° combinado com o artigo 51, IV, da Lei n° 9.099/95.

Retire-se de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2024 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/11/2024 12:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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