TJRJ - 0499614-85.2012.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARTINS NETO

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN

BRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA

BRUNO HUGUENIN MACHADO

CLAUDIO SILVA DOS SANTOS

CRISTIANE DOMINGUES BARRAGAN

EDENILSON VIEIRA DA SILVA

MARIA INES BRITO DE CASTRO

GISELE CABRAL RODRIGUES

WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR

ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA

ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO

CPF *12.***.*35-84

CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO

CPF *04.***.*83-87

CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*52-34

EDUARDO DOS SANTOS

CPF *68.***.*13-20

ELAINE MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF *04.***.*67-02

ESPOLIO DE MARCIO CAVALCANTI PAZ

MARCOS CORREA DOS SANTOS

CPF *84.***.*62-72

MIRIAN QUEIROZ BRAGA

CPF *20.***.*87-53

ROGERIO ALVES DA SILVA

TAIS DE VASCONCELOS BARRETO

CPF *25.***.*34-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 00:00

    Remessa

  • 20/05/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada

  • 21/05/2021 00:00

    Remessa

  • 21/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Juntada

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada

  • 06/04/2021 00:00

    Remessa

  • 22/03/2021 00:00

    Juntada

  • 22/03/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 00:00

    Juntada

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada

  • 19/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 00:00

    Juntada

  • 17/02/2021 00:00

    Juntada

  • 12/02/2021 00:00

    Juntada

  • 12/02/2021 00:00

    Juntada

  • 11/02/2021 00:00

    Juntada

  • 10/02/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2021 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2021 00:00

    Conclusão

  • 19/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 00:00

    Juntada

  • 11/11/2020 00:00

    Juntada

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada

  • 09/11/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2020 00:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/10/2020 00:00

    Conclusão

  • 25/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada

  • 08/09/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 00:00

    Conclusão

  • 25/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada

  • 13/07/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 00:00

    Juntada

  • 13/07/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 00:00

    Conclusão

  • 12/05/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 00:00

    Juntada

  • 16/04/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusão

  • 30/01/2020 00:00

    Juntada

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusão

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusão

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada

  • 17/11/2019 00:00

    Juntada

  • 29/10/2019 00:00

    Publicado Despacho em 29/10/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusão

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusão

  • 21/10/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 00:00

    Conclusão

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2019 00:00

    Juntada

  • 10/06/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2019 00:00

    Juntada

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 00:00

    Publicado Despacho em 15/04/2019

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada

  • 10/04/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2019 00:00

    Conclusão

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada

  • 24/02/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 19/02/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 14/02/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada

  • 21/01/2019 00:00

    Juntada

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada

  • 29/11/2018 00:00

    Juntada

  • 18/11/2018 00:00

    Juntada

  • 18/11/2018 00:00

    Juntada

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada

  • 09/11/2018 00:00

    Juntada

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada

  • 25/10/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada

  • 11/09/2018 00:00

    Remessa

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 00:00

    Juntada

  • 09/08/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2018 00:00

    Juntada

  • 13/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada

  • 10/07/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusão

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 00:00

    Juntada

  • 09/07/2018 00:00

    Juntada

  • 09/07/2018 00:00

    Juntada

  • 09/07/2018 00:00

    Juntada

  • 06/07/2018 00:00

    Juntada

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada

  • 09/06/2018 00:00

    Documento

  • 04/06/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2018 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2018 00:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2018 00:00

    Conclusão

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada

  • 10/04/2018 00:00

    Remessa

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada

  • 29/11/2017 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2017 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 00:00

    Conclusão

  • 22/11/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2017 00:00

    Juntada

  • 13/09/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 00:00

    Juntada

  • 01/09/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada

  • 29/08/2017 00:00

    Remessa

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2017 00:00

    Documento

  • 15/08/2017 00:00

    Documento

  • 04/08/2017 00:00

    Documento

  • 05/07/2017 00:00

    Documento

  • 28/06/2017 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 00:00

    Conclusão

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada

  • 26/06/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 00:00

    Juntada

  • 06/03/2017 00:00

    Juntada

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 00:00

    Remessa

  • 03/02/2017 00:00

    Juntada

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 00:00

    Remessa

  • 02/02/2017 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2017 00:00

    Juntada

  • 01/02/2017 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 00:00

    Conclusão

  • 11/01/2017 00:00

    Juntada

  • 04/11/2016 00:00

    Redistribuição

  • 26/10/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 00:00

    Conclusão

  • 04/10/2016 00:00

    Juntada

  • 14/09/2016 00:00

    Documento

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 00:00

    Documento

  • 25/07/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2016 00:00

    Documento

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 00:00

    Documento

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada

  • 15/06/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada

  • 04/05/2016 00:00

    Documento

  • 04/05/2016 00:00

    Conclusão

  • 27/04/2016 00:00

    Documento

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada

  • 24/04/2016 00:00

    Juntada

  • 13/04/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2016 00:00

    Documento

  • 09/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 00:00

    Documento

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada

  • 23/03/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada

  • 23/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 00:00

    Conclusão

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada

  • 19/01/2016 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2016 00:00

    Juntada

  • 18/01/2016 00:00

    Juntada

  • 18/01/2016 00:00

    Juntada

  • 18/01/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 00:00

    Desentranhada a petição

  • 18/01/2016 00:00

    Conclusão

  • 18/12/2015 00:00

    Juntada

  • 03/12/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada

  • 30/11/2015 00:00

    Conclusão

  • 14/09/2015 00:00

    Juntada

  • 14/09/2015 00:00

    Conclusão

  • 14/09/2015 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 00:00

    Documento

  • 01/09/2015 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2015 00:00

    Documento

  • 10/08/2015 00:00

    Documento

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada

  • 21/07/2015 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada

  • 25/06/2015 00:00

    Conclusão

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2015 00:00

    Juntada

  • 24/03/2015 00:00

    Juntada

  • 09/02/2015 00:00

    Juntada

  • 12/01/2015 00:00

    Juntada

  • 22/12/2014 00:00

    Juntada

  • 15/12/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 27/11/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada

  • 27/11/2014 00:00

    Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Juntada

  • 25/11/2014 00:00

    Documento

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada

  • 17/11/2014 00:00

    Juntada

  • 17/11/2014 00:00

    Juntada

  • 17/11/2014 00:00

    Juntada

  • 27/10/2014 00:00

    Documento

  • 21/10/2014 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 21/10/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 21/10/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 15/10/2014 00:00

    Juntada

  • 08/10/2014 00:00

    Juntada

  • 08/10/2014 00:00

    Conclusão

  • 08/10/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada

  • 01/08/2014 00:00

    Juntada

  • 21/07/2014 00:00

    Juntada

  • 03/07/2014 00:00

    Juntada

  • 30/06/2014 00:00

    Juntada

  • 30/06/2014 00:00

    Juntada

  • 24/06/2014 00:00

    Juntada

  • 24/06/2014 00:00

    Juntada

  • 13/06/2014 00:00

    Juntada

  • 30/05/2014 00:00

    Juntada

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada

  • 12/05/2014 00:00

    Juntada

  • 05/05/2014 00:00

    Juntada

  • 24/04/2014 00:00

    Documento

  • 24/04/2014 00:00

    Juntada

  • 10/04/2014 00:00

    Documento

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada

  • 27/03/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 27/03/2014 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2014 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 00:00

    Conclusão

  • 17/03/2014 00:00

    Juntada

  • 19/02/2014 00:00

    Juntada

  • 18/02/2014 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 00:00

    Desmembrado o feito

  • 31/07/2012 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
07/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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