10/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
15/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 101 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0943224-18.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALESSANDRO REIS INVENTARIADO: ZILDA DA CONCEICAO REIS 1.

Venha a certidão de casamento de ALESSANDRO REIS.

Após decidirei sobre a inventariança. 2.

Nos autos do inventário/arrolamento, o pagamento das despesas processuais incumbe ao Espólio, e não aos herdeiros individualmente, razão pela qual, geralmente, o benefício da gratuidade de justiça deve ser requerido pelo Espólio, e apreciado sob a ótica do valor de seu monte-mor.

Desse modo e considerando o que consta nas primeiras declarações, verifica-se que o acervo patrimonial é composto por 2 imóveis, sendo um localizado em área nobre da cidade, além de investimentos e saldos provisoriamente avaliados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), valor este que é atribuído à causa.

Assim sendo, indefiro a Gratuidade de Justiça eis que incompatível com a miserabilidade alegada e como excepcional medida para regra da antecipação das despesas processuais, concedo o direito ao pagamento ao final das custas processuais, desde que seja antes da sentença de homologação de partilha.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO Juiz titular
03/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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