05/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:39

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827326-49.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE DE FIGUEIREDO RUFINO RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela Autora, (ID 131361575), eis que presentes os requisitos previstos no art.6º, VIII da Lei 8.078/90.

Saliento que se trata de relação de consumo e de Autora hipossuficiente.

Dessa forma, considerando, ainda, as alegações e os documentos coligidos com a petição inicial, é certo que a Ré possui melhores condições de, como fornecedora do serviço, produzir a prova em sustento às suas assertivas.

Intime-se a Ré para ciência desta decisão e para requerer as provas que entender necessárias, no prazo de 15 dias.

Não havendo manifestação da Ré, certifique-se e voltem conclusos.

Havendo manifestação da Ré, dê-se vista à Autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
11/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de DENISE DE FIGUEIREDO RUFINO RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de DENISE DE FIGUEIREDO RUFINO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 18:44

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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