30/07/2025 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:49

Outras Decisões
11/06/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:58

Juntada de petição
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 18:59

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0862887-42.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VITOR DOS SANTOS Diante de requerimento ministerial de ID. 178066317 e considerando a imprescindibilidade da defesa técnica, intime-se pessoalmente o acusado, com urgência, para que constitua novo patrono ou manifeste sua opção pela assistência da Defensoria Pública, ficando a DP desde já nomeada para atuação no feito em caso de ausência de manifestação do acusado o prazo de 5 dias.

Ademais, oficie à OAB/RJ para que o respectivo Tribunal de Ética e Disciplina adote as providências reputadas cabíveis.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:35

Determinada a citação de #Oculto#
17/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:10

Juntada de petição
06/02/2025 16:53

Juntada de petição
19/12/2024 12:41

Juntada de petição
04/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:53

Juntada de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 19:20

Juntada de guia de recolhimento
03/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando o réu VITOR DOS SANTOS pela prática dos crimes previstos nos artigos 180, 297 e 311, §2º, III, todos do Código Penal e no Artigo 47 do Decreto-Lei n.º 3.688
28/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 16:59

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 16:28

Juntada de petição
15/10/2024 23:04

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de THAIS CRUZ PENAS em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:57

Juntada de petição
23/08/2024 13:08

Juntada de petição
22/08/2024 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 15:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/08/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de THAIS CRUZ PENAS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MADEIRO GUEDES em 05/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:44

Juntada de petição
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:37

Juntada de Petição de ciência
05/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de THAIS CRUZ PENAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:54

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 14:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 15:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/07/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de THAIS CRUZ PENAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:30

Juntada de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:37

Juntada de Petição de ciência
07/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:49

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:33

Mantida a prisão preventida
04/06/2024 09:33

Recebida a denúncia contra VITOR DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
03/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:27

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
27/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 10:41

Recebidos os autos
26/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
23/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:43

Expedição de Mandado de Prisão.
23/05/2024 14:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/05/2024 14:33

Audiência Custódia realizada para 23/05/2024 13:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/05/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:17

Audiência Custódia designada para 23/05/2024 13:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/05/2024 15:15

Juntada de petição
22/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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