08/05/2025 13:20

Conclusão
08/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:49

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. /r/r/n/nDefiro a prova documental suplementar, requerida pela parte ré./r/r/n/nIndefiro a depoimento pessoal requerido pela parte Ré, tendo em vista ser a mesma dispicienda para a elucidação do mérito. /r/r/n/nVenha a prova documental deferida em dez dias.

Com a juntada, aos ex-adversos./r/r/n/nObserve-se que a parte autora declarou não ter mais provas a produzir em fl.130. /r/r/n/nPresentes ambos os requisitos legais do art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, devendo o réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil, ressaltando que não está a parte autora desincumbida de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, ônus que lhe cabe, na formar do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nAguarde-se o retorno do Juiz Titular para inserção em pauta de audiência.
30/07/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 17:52

Conclusão
30/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:18

Juntada de petição
18/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:20

Juntada de petição
22/09/2023 14:49

Juntada de petição
19/09/2023 06:24

Documento
14/08/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:43

Juntada de petição
19/12/2022 13:11

Documento
18/10/2022 12:55

Expedição de documento
14/10/2022 13:09

Expedição de documento
11/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 11:25

Conclusão
29/06/2022 16:21

Juntada de petição
20/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:39

Conclusão
20/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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