08/06/2025 12:21

Conclusão
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:25

Juntada de documento
04/02/2025 15:02

Juntada de petição
18/01/2025 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/01/2025 10:09

Conclusão
16/01/2025 17:34

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro para cobrança de crédito de IPTU/TCDL referente ao imóvel de inscrição imobiliária 0533268-9, em relação a fatos geradores ocorridos em 2019 e 2020, em face de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A./r/r/n/nDespacho citatório proferido em 09/12/2023 (fl. 8)./r/r/n/nA executada apresentou exceção de pré-executividade na presente execução fiscal, na qual alega o imóvel foi arrematado, nos autos da ação de n. 0199559-71.2016.8.19.0001, em maio de 2019, sendo expedido mandado de pagamento em favor da urbe para a quitação de créditos tributários de 2017 e 2019.

Em relação ao IPTU/TCDL referente ao fato gerador ocorrido em 2020, aduz que incumbe ao arrematante a quitação dos créditos posteriores à arrematação./r/r/n/nIntimado, o Município não se manifestou (fl. 56)./r/r/n/nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte excipiente não juntou aos autos o RGI do imóvel. /r/r/n/nPara análise da exceção de pré-executividade deverá a peticionante trazer aos autos cópia da certidão do RGI do imóvel no prazo de 15 dias. /r/r/n/nDecorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos.
07/01/2025 08:22

Conclusão
07/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 10:28

Conclusão
02/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:27

Juntada de petição
22/12/2023 07:20

Documento
09/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 13:57

Conclusão
09/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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