05/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:24

Conclusão
25/04/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:05

Juntada de petição
11/04/2025 12:05

Processo Desarquivado
20/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 14:25

Conclusão
11/02/2025 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:34

Juntada de documento
17/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2.

No curso do feito a requerente efetuou o depósito judicial de valores e postulou pela sua conversão em renda.

Contudo, o montante depositado não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Município. /r/r/n/n3.

Diante disso, determino que o cartório, providencie, a inclusão do presente feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para levantamento pelo Município da importância depositada nos autos./r/r/n/n4.

Certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, prossiga-se no feito com a penhora do imóvel, incluindo-se o feito no local virtual LTPEN a fim de que seja lavrado termo de penhora do imóvel e intime-se o executado na forma do disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/n5.

Caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto deverá providenciar a emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecer a um dos postos da Procuradoria Geral do Município.

A quitação será sinalizada no sistema do MRJ (SDAM) e ensejará a extinção da presente execução fiscal. /r/r/n/n6.

O pagamento/parcelamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n7.

Caso a dívida já conste como parcelada no SDAM, após a expedição do mandado de pagamento ao MRJ, inclua-se o feito no local virtual COMUM e se a situação da dívida for paga no local virtual AGSEP a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes./r/r/n/n8.

Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Município e em seguida inclua-se o feito no local virtual DIGMA.
10/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:29

Conclusão
06/01/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 13:22

Juntada de petição
01/08/2024 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/07/2024 13:04

Outras Decisões
20/07/2024 13:04

Conclusão
01/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:44

Juntada de documento
07/02/2024 18:24

Remessa
16/09/2023 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 09:12

Desentranhada a petição
16/09/2023 09:03

Juntada de documento
16/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 08:50

Juntada de documento
29/10/2020 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:30

Expedição de documento
18/09/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 01:41

Documento
14/08/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 15:58

Conclusão
07/07/2020 15:58

Outras Decisões
07/07/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2020 00:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2019 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/06/2017 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2017 09:43

Conclusão
07/04/2017 16:18

Juntada de petição
21/02/2017 19:52

Documento
21/07/2015 17:24

Documento
11/10/2014 12:22

Expedição de documento
11/10/2014 03:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2014 03:25

Conclusão
11/10/2014 03:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2014

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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