12/09/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:11

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Em consulta ao DCP verificou-se que o valor da RPV foi depositado pelo MRJ. 2.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 3.

Após, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se.
10/08/2025 14:34

Outras Decisões
10/08/2025 14:34

Conclusão
04/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

O valor requerido em sede de execução de honorários consiste em expedição de RPV.

Apresentados os valores, houve concordância do executado, quer seja, o MRJ, acerca da quantia. /r/r/n/nRessalta-se que o valor executado não se encaixa na hipóstese de expedição de precatório, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 257, mantendo, por fim, a decisão de fls. 245, essa última referente ao RPV. /r/r/n/nSendo assim, diante da concordância do credor com os valores apresentados pelo MRJ, HOMOLOGO o valor devido em R$ 3.184,40./r/r/n/r/n/nExpeça-se RPV do valor devido a título de honorários (R$ 3.184,40), intimando-se o MRJ pelo andamento 68 para pagamento em dois meses.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/r/n/nDiante da concordância imediata do credor e ausência de litigiosidade no cumprimento de sentença, não há que se falar em fixação de honorários nesta fase.

Nesse sentido:/r/r/n/nAgRg no AREsp 572926 / SP; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; TERCEIRA TURMA; DJe 13/03/2015/r/r/n/nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. 2.

INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO./r/r/n/n1.

Assinalando a instância de origem o nítido caráter contencioso da fase de liquidação de sentença, correto o arbitramento de honorários advocatícios.

Incidência da Súmula 83/STJ.

Precedentes./r/n2.

Para afastar as conclusões alcançadas no acórdão recorrido e afirmar a inexistência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte./r/n3.

Agravo regimental a que se nega provimento./r/r/n/nTudo feito e certificado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
30/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:49

Outras Decisões
25/04/2025 11:49

Conclusão
14/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que é necessário adiantar o recolhimento das seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos da tabela de custas:/r/r/n/nPara expedição de RPV:/r/r/n/n- R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV de acordo com a Tabela 4 , item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ 11,26 para expedição de mandado de pagamento na conta 1105-6;/r/r/n/n-R$ (427,57) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763,60 (* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/n
10/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:06

Juntada de petição
11/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:26

Outras Decisões
06/12/2024 16:26

Conclusão
11/11/2024 19:07

Juntada de petição
07/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:30

Outras Decisões
04/11/2024 11:30

Conclusão
23/09/2024 13:30

Juntada de petição
23/09/2024 13:30

Processo Desarquivado
24/06/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:56

Conclusão
15/02/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:48

Remessa
24/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 19:44

Conclusão
06/06/2023 19:27

Juntada de petição
21/04/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:23

Conclusão
10/04/2023 18:46

Juntada de petição
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:50

Juntada de documento
10/03/2023 18:27

Conclusão
10/03/2023 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 07:10

Juntada de petição
21/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:42

Publicado Decisão em 26/10/2022
27/07/2022 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2022 18:42

Conclusão
11/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:41

Juntada de petição
01/06/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:21

Juntada de petição
01/06/2022 12:21

Processo Desarquivado
19/07/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2021 14:55

Conclusão
10/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 02:27

Documento
03/04/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 14:50

Conclusão
14/04/2020 14:50

Outras Decisões
22/02/2017 17:35

Documento
06/04/2015 18:09

Expedição de documento
02/04/2015 17:18

Conclusão
02/04/2015 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2015 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2015

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866384-64.2024.8.19.0001

Rodolfo Siqueira Drummond Velasquez Mede...

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Marcella Lynch Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0313407-65.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Tecno Point Produtos Medico Hospitalares...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0066081-64.2016.8.19.0001

Eva Aparecida Gazeta Rodrigues

Cedae

Advogado: Gisele Maria Lessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822877-76.2022.8.19.0210

Banco Bradesco SA

Magalhaes Industria e Comercio de Alimen...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0813769-41.2023.8.19.0031

Alessandra Barbosa Junior Gomes

Evanice Valerio da Silva

Advogado: Vanda Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 15:43

Exibir Processo