08/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que a decisão de fls. 457/458 foi mantida pelo acórdão de fls. 542/545, já transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou procurador com poderes para receber, no valor de R$ 6.317,27 (atualizado até 20/09/2022 - fls. 411/412), com os devidos acréscimos legais. /r/r/n/nSem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre fls. 520/537.
13/01/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de cumprimento de sentença em que alega a ré, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, que está impossibilitada de cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta, tendo em vista que o imóvel da autora está localizado em área afeta à concessão da empresa ÁGUAS DO RIO./n/nA autora requer a inclusão da empresa ÁGUAS DO RIO no polo passivo (fl. 56/568)./n/n/nÉ o breve relatório./n/nTendo em vista a admissão, pela Seção de Direito Privado deste E.

Tribunal, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0024943-76.2023.8.19.0000 que vai definir o entendimento quanto à definição do cabimento ou não da inclusão da águas do rio, bem como sua legitimidade, nas ações propostas em face da CEDAE, antes da celebração do contrato de concessão, tanto no processo de conhecimento, quanto na fase de cumprimento de sentença , determino a suspensão do feito até que seja fixada tese no IRDR nº 0024943-76.2023.8.19.0000./n/nA respeito:/n0023462-20.2020.8.19.0021 - APELAÇÃODes(a).

CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Julgamento: 08/08/2024 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

INSTALAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE HIDRÔMETRO.

COBRANÇA INDEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PUGNANDO PELA INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA AEGEA NA DEMANDA, NOTADAMENTE DIANTE DE CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0024943-76.2023.8.19.0000 QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM CURSO NA FASE DE CONHECIMENTO E DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE SE DISCUTA A QUESTÃO AFETADA, A SABER: DEFINIÇÃO DO CABIMENTO OU NÃO DA INCLUSÃO DA ÁGUAS DO RIO, BEM COMO SUA LEGITIMIDADE, NAS AÇÕES PROPOSTAS EM FACE DA CEDAE, ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, TANTO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUANTO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. .

SOBRESTAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE./n/nPortanto, ao cartório para anotar o sobrestamento do feito onde couber.
29/12/2024 11:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/12/2024 11:40

Conclusão
16/12/2024 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:06

Juntada de petição
07/10/2024 17:57

Juntada de petição
13/09/2024 13:37

Conclusão
13/09/2024 13:37

Outras Decisões
12/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:15

Juntada de documento
12/09/2024 14:14

Juntada de documento
23/07/2024 15:24

Juntada de petição
15/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:16

Conclusão
09/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:44

Juntada de petição
21/03/2024 19:52

Juntada de petição
05/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:46

Petição
01/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:05

Conclusão
01/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:51

Conclusão
10/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:18

Juntada de petição
10/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:19

Conclusão
04/07/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:28

Juntada de petição
27/02/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:14

Conclusão
01/02/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:57

Juntada de petição
22/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:07

Conclusão
15/07/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:23

Juntada de petição
28/04/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:25

Juntada de documento
19/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:55

Expedição de documento
02/09/2021 08:30

Conclusão
02/09/2021 08:30

Publicado Despacho em 15/09/2021
02/09/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:11

Juntada de petição
22/07/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 08:20

Publicado Despacho em 28/07/2021
22/07/2021 08:20

Conclusão
21/07/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:13

Juntada de petição
17/05/2021 09:13

Publicado Despacho em 31/05/2021
17/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:13

Conclusão
14/05/2021 16:18

Juntada de petição
15/04/2021 20:31

Juntada de documento
18/03/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:58

Expedição de documento
09/12/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:01

Juntada de petição
08/10/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:36

Publicado Despacho em 20/10/2020
08/10/2020 09:36

Conclusão
29/08/2020 02:38

Documento
19/08/2020 10:29

Juntada de petição
11/08/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 10:45

Publicado Despacho em 23/07/2020
20/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:45

Conclusão
15/06/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:09

Juntada de petição
16/03/2020 16:31

Juntada de petição
05/03/2020 16:51

Documento
13/02/2020 13:48

Expedição de documento
11/02/2020 12:46

Expedição de documento
22/01/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:08

Conclusão
22/01/2020 13:08

Publicado Despacho em 13/02/2020
07/01/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 14:19

Juntada de petição
26/09/2019 14:22

Conclusão
26/09/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:22

Publicado Despacho em 22/10/2019
09/09/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:58

Conclusão
10/06/2019 16:58

Publicado Despacho em 06/08/2019
07/05/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:41

Expedição de documento
12/04/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:52

Juntada de petição
21/02/2019 10:43

Juntada de petição
05/02/2019 14:59

Outras Decisões
05/02/2019 14:59

Conclusão
05/02/2019 14:59

Publicado Decisão em 08/02/2019
05/12/2018 08:46

Juntada de petição
28/11/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 15:57

Juntada de petição
19/09/2018 14:33

Juntada de petição
18/09/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 14:51

Remessa
06/04/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 18:52

Juntada de petição
20/02/2018 16:56

Conclusão
20/02/2018 16:56

Publicado Despacho em 23/02/2018
20/02/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 12:27

Juntada de documento
09/11/2017 17:15

Juntada de petição
11/10/2017 16:17

Conclusão
11/10/2017 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2017 16:17

Publicado Sentença em 19/10/2017
11/09/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:58

Juntada de petição
06/06/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:10

Publicado Despacho em 13/06/2017
06/06/2017 17:10

Conclusão
16/01/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 08:59

Juntada de petição
28/11/2016 11:07

Juntada de petição
09/11/2016 12:03

Publicado Decisão em 24/11/2016
09/11/2016 12:03

Conclusão
09/11/2016 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2016 12:17

Juntada de documento
11/04/2016 14:34

Juntada de petição
12/03/2016 02:30

Documento
10/03/2016 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2016 18:00

Audiência
07/03/2016 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2016 18:00

Publicado Decisão em 14/03/2016
07/03/2016 18:00

Conclusão
03/03/2016 11:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 11:22

Juntada de documento
01/03/2016 14:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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