07/05/2025 10:33

Remessa
21/02/2025 16:04

Remessa
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801250-25.2022.8.19.0207 Assunto: Usucapião Conjugal / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801250-25.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00604966 APELANTE: MARIA DAS NEVES MARTINS ADVOGADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/RJ-224889 ADVOGADO: DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-227451 APELADO: JOAO FEITOSA NETO ADVOGADO: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA OAB/RJ-092906 ADVOGADO: ANA CAROLINA MORAES DE SOUZA OAB/RJ-240326 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: Embargos de Declaração na Apelação Cível.

Direito Civil.

Ação de Usucapião Familiar.

Ausência de prova do abandono ao lar.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a improcedência do pedido de usucapião familiar, sob o fundamento de que não restou demonstrada a usucapião familiar.A questão em discussão consiste em saber se houve contradição e omissão no acórdão que não ponderou o acervo probatório produzido pela parte autora.Razões de decidir.1) No caso, o recurso não aponta omissão ou contradição, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento. 2) Parte recorrente que se limita a trazer alegações genéricas quanto a ocorrência do abando do lar pelo ex-marido. 3) Inexiste, portanto, a afirmada omissão consistindo a pretensão na tentativa de rejulgamento da apelação, na via estreita dos aclaratórios, sob a perspectiva do próprio interesse.Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 17:38

Documento
27/11/2024 15:54

Conclusão
27/11/2024 13:00

Não-Provimento
06/11/2024 13:12

Confirmada
06/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 17:14

Inclusão em pauta
04/11/2024 14:54

Retirada de pauta
04/11/2024 14:10

Ato ordinatório
22/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 12:23

Inclusão em pauta
17/10/2024 20:52

Pauta
09/10/2024 16:05

Conclusão
02/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 10:15

Mero expediente
24/09/2024 14:12

Conclusão
24/09/2024 14:11

Documento
16/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 17:23

Documento
11/09/2024 16:35

Conclusão
11/09/2024 13:00

Não-Provimento
03/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 12:43

Confirmada
02/09/2024 12:21

Inclusão em pauta
21/08/2024 15:32

Retirada de pauta
21/08/2024 15:24

Ato ordinatório
19/08/2024 00:05

Publicação
15/08/2024 15:16

Inclusão em pauta
02/08/2024 22:18

Pedido de inclusão
17/07/2024 00:07

Publicação
15/07/2024 13:05

Conclusão
15/07/2024 13:00

Distribuição
15/07/2024 11:00

Remessa
15/07/2024 10:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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