23/09/2025 10:08

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

No presente caso, as rés/executadas foram condenadas nos seguintes termos (fls. 197/200): Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento da importância R$6.000,00 (seis mil reais) à autora, a título danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária, pelos índices do TJRJ, a partir da data desta sentença.

A ré suportará as custas do processo e os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

A ré/executada UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, autarquia estadual de Tocantins (Lei Estadual 3.124/16), já foi pessoalmente intimada nos termos do art. 535, CPC, conforme carta precatória de fls. 430.

No entanto, antes de prosseguir com a expedição do precatório, faz-se necessário retificar os cálculos de fls. 501/502, tendo em vista que a condenação envolve a fazenda pública, ensejando a incidência única da SELIC como taxa de correção monetária e de juros moratórios, a partir de 09/12/2021.

Intime-se a parte autora para retificar os cálculos, no prazo de 15 dias.

Em relação à FACULDADE BRASIL VIANNA, verifico que não há nos autos nenhuma indicação precisa do seu CNPJ, o que inviabilizará a imposição de medidas constritivas.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar nos autos o CNPJ da ré, ficando advertida de que a indicação de CNPJ de pessoa jurídica diferente poderá ocasionar a imposição de multa por litigância de má-fé.

Com a vinda dos cálculos retificados, será determinada a expedição do precatório e a intimação da executada FACULDADE BRASIL VIANNA, nos termos do art. 523, CPC.
02/06/2025 13:11

Conclusão
02/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 05:43

Juntada de petição
14/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:27

Conclusão
14/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:46

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

À autora sobre retorno de AR negativo à fl. 485.
10/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:32

Juntada de petição
25/11/2024 17:00

Juntada de petição
16/10/2024 16:15

Documento
27/09/2024 16:30

Expedição de documento
26/09/2024 14:01

Expedição de documento
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:57

Juntada de petição
25/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:47

Conclusão
04/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:19

Juntada de petição
15/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:20

Juntada de documento
15/04/2024 13:19

Juntada de documento
15/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 18:34

Publicado Decisão em 17/04/2024
27/03/2024 18:34

Conclusão
21/02/2024 15:19

Juntada de petição
23/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:42

Conclusão
15/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:39

Juntada de documento
08/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:26

Conclusão
28/08/2023 14:18

Juntada de petição
10/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:03

Juntada de documento
18/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:07

Juntada de documento
25/11/2021 12:00

Juntada de documento
24/11/2021 17:15

Expedição de documento
12/11/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:14

Conclusão
04/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:30

Juntada de petição
21/09/2021 14:23

Juntada de documento
16/09/2021 21:19

Juntada de petição
01/09/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:58

Juntada de petição
28/05/2021 15:53

Juntada de documento
28/05/2021 14:03

Expedição de documento
15/03/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 16:39

Conclusão
10/03/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:08

Juntada de petição
08/02/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:23

Conclusão
29/01/2021 11:58

Juntada de petição
13/01/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:01

Conclusão
11/01/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:04

Juntada de documento
18/09/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 10:20

Concessão
01/09/2020 10:20

Publicado Decisão em 22/09/2020
01/09/2020 10:20

Conclusão
11/08/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 19:23

Juntada de petição
03/08/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:26

Conclusão
30/07/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 10:17

Juntada de petição
24/07/2020 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 11:08

Juntada de documento
23/07/2020 14:15

Conclusão
23/07/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:15

Publicado Despacho em 28/07/2020
16/07/2020 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2020 12:34

Conclusão
10/07/2020 11:29

Juntada de petição
25/06/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 14:40

Petição
02/04/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:40

Conclusão
04/03/2020 06:26

Juntada de petição
14/02/2020 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 13:20

Trânsito em julgado
03/12/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 20:55

Conclusão
06/11/2019 20:55

Julgado procedente o pedido
23/10/2019 15:00

Remessa
23/10/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 10:51

Conclusão
30/05/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:16

Juntada de petição
07/02/2019 12:17

Juntada de petição
21/01/2019 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:50

Conclusão
25/09/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:32

Conclusão
12/12/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 22:08

Conclusão
17/10/2017 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 11:25

Juntada de petição
24/04/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2017 15:20

Decretada a revelia
17/03/2017 15:20

Conclusão
26/01/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 15:22

Documento
11/10/2016 16:07

Expedição de documento
11/10/2016 12:00

Expedição de documento
11/10/2016 09:35

Juntada de petição
27/09/2016 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2016 13:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:19

Documento
23/09/2016 16:04

Juntada de petição
02/09/2016 13:52

Documento
28/07/2016 16:56

Expedição de documento
20/07/2016 17:10

Expedição de documento
12/07/2016 14:04

Conclusão
12/07/2016 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 17:39

Juntada de petição
20/06/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2016 15:58

Conclusão
29/04/2016 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 16:01

Juntada de documento
18/04/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2016 03:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2016

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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