29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Outras Decisões
13/06/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de INARA GLEICE GUIMARAES CUNHA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INARA GLEICE GUIMARAES CUNHA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INARA GLEICE GUIMARAES CUNHA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 17:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:28

Recebidos os autos
13/02/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827699-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: INARA GLEICE GUIMARAES CUNHA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 05:51

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 05:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 05:51

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 05:51

Recebidos os autos
03/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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