12/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:59

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0841212-09.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ADRIANO FERREIRA DE ARAUJO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:28

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:28

Recebidos os autos
02/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
01/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:14

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 21:14

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 21:14

Recebidos os autos
16/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
13/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:19

Recebidos os autos
12/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
12/07/2024 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/07/2024 13:23

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:31

Ato ordinatório
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 13:36

Juntada de petição
12/06/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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