07/05/2025 13:25

Remessa
07/05/2025 12:48

Conclusão
07/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:34

Juntada de petição
22/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:39

Juntada de petição
01/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 18:22

Juntada de documento
27/01/2025 09:59

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los./r/r/n/nÉ cediço que os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (I) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (II) à sua correção, nas hipóteses de contradição ou obscuridade que possam ensejar futuras dificuldades na sua execução.

Dessa forma, não se destinam ao reexame de mérito, mas sim apenas a sanar eventuais vícios na sentença, esclarecendo pontos obscuros ou contraditórios ou eventuais omissões. /r/r/n/nNo caso em tela, pretende a embargante atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar a solução meritória da causa, algo descabido, visto que esse intento deve ser perseguido por meio de recurso apropriado à reforma do julgado./r/r/n/nA propósito, mister se faz transcrever a seguinte decisão do STJ: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição. (1ª Turma, REsp. 15.774-0-SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros)./r/r/n/nEsclarece este juízo que o presente ato tem cunho decisório mas foi lançado como sentença em virtude da adequação do sistema do TJ ao padrão estabelecido pelo CNJ
25/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 23:15

Conclusão
29/11/2024 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:59

Juntada de petição
29/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:08

Conclusão
07/10/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:58

Juntada de petição
20/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:35

Conclusão
24/06/2024 14:35

Reforma de decisão anterior
17/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:56

Juntada de documento
17/06/2024 13:41

Juntada de documento
03/05/2024 11:28

Juntada de petição
16/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:17

Conclusão
10/04/2024 11:16

Juntada de petição
30/01/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:00

Conclusão
14/12/2023 16:00

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:28

Juntada de petição
12/12/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:58

Conclusão
07/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:40

Juntada de petição
22/09/2023 10:47

Juntada de petição
05/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 22:57

Conclusão
11/07/2023 22:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:35

Juntada de petição
17/04/2023 14:53

Juntada de petição
31/03/2023 15:37

Juntada de petição
22/03/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:59

Juntada de petição
01/11/2022 17:58

Conclusão
01/11/2022 17:58

Decretada a revelia
01/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:51

Conclusão
12/08/2022 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:03

Juntada de petição
27/05/2022 11:24

Juntada de petição
16/05/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:47

Juntada de documento
16/05/2022 12:47

Juntada de documento
18/04/2022 12:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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