10/07/2025 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 08:36

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:12

Recebidos os autos
14/06/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:34

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTON GOMES TAVARES JUNIOR - CPF: *38.***.*31-76 (RÉU).
11/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0804042-78.2022.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO RÉU: AILTON GOMES TAVARES JUNIOR Recebo os embargos opostos por Ailton Gomes Tavares Junior, eis que tempestivos.

Quanto ao mérito, verifico que assiste parcial razão ao embargante, tendo em vista que a sentença de id. 151695368 não apreciou o requerimento de justiça gratuita formulado pelo réu.

Assim, integro a sentença somente para DEFERIR ao embargante os benefícios da justiça gratuita, considerando o documento de ID 90139520.

Anote-se.

Quanto à alegação de ausência de apreciação do pleito reconvencional, esclareço que a reconvenção não é cabível em sede de juizados especiais, devendo o requerente, se for o caso, manejar ação própria para pleitear o direito alegado.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DAS OSTRAS, 3 de dezembro de 2024.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
03/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de AILTON GOMES TAVARES JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 20:53

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 20:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 20:53

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 20:53

Recebidos os autos
01/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
01/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:17

Recebidos os autos
11/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
11/07/2024 12:14

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 12:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
11/07/2024 12:14

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 12:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
08/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:28

Outras Decisões
18/02/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:31

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2023 16:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
15/09/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 15:15

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 16:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
15/09/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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