24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MEDEIROS em 23/09/2025 23:59.
19/09/2025 10:47

Juntada de carta
19/09/2025 10:41

Expedição de Ofício.
19/09/2025 10:32

Juntada de carta
19/09/2025 10:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/09/2025 10:24

Juntada de carta
19/09/2025 10:21

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/09/2025 07:19

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:49

Expedição de Mandado.
17/09/2025 18:43

Expedição de Mandado.
16/09/2025 21:03

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
16/09/2025 21:03

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
16/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:11

Juntada de carta
16/09/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:42

Juntada de carta
16/09/2025 14:42

Juntada de carta
16/09/2025 14:02

Juntada de carta
16/09/2025 14:02

Juntada de carta
15/09/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:47

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/09/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:47

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/09/2025 18:20

Juntada de carta
15/09/2025 18:19

Juntada de carta
15/09/2025 18:19

Juntada de carta
15/09/2025 18:18

Juntada de carta
15/09/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Juntada de outros anexos
20/08/2025 13:00

Juntada de outros anexos
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MEDEIROS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MEDEIROS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

EM ALEGAÇÕES FINAIS.
21/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:26

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/07/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 22:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 13:50 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/07/2025 22:00

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:52

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 12:57

Juntada de carta
13/06/2025 12:54

Juntada de carta
13/06/2025 12:53

Juntada de carta
13/06/2025 12:50

Juntada de carta
13/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0920126-04.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO, VICTOR HUGO DE MEDEIROS O Ministério Público ofereceu denúncia em face de LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO e VICTOR HUGO DE MEDEIROS, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 35 c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006 e do artigo 14 da Lei n° 10.826/2003.

O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao acusado o exercício do direito constitucional à ampla defesa, previsto no art. 5º, LV da Constituição da República.

No mesmo sentido, os elementos de convicção constantes dos presentes autos, conferem a justa causa necessária para o recebimento da denúncia, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva.

Do exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA na fase do artigo 399 do Código de Processo Penal.

Designo o dia 08/07/2025 às 13:50 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.

Citem-se/requisitem-se o réu.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
12/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 13:50 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:37

Expedição de Informações.
27/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:11

Juntada de carta
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0920126-04.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO, VICTOR HUGO DE MEDEIROS Aguarde-se a manifestação da Defesa.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
21/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MEDEIROS em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 19:59

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0920126-04.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO, VICTOR HUGO DE MEDEIROS Ao MP sobre o requerimento constante do ID 185570390, consistente no pedido de revogação da prisão preventiva.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MEDEIROS em 17/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:34

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 18:57

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:54

Expedição de Informações.
31/01/2025 15:52

Expedição de Informações.
31/01/2025 15:23

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:51

Expedição de Ofício.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Certifico, para os devidos fins, que consta nos autos a decisão proferida por MM.

Juíza, no índice 159331398.
03/12/2024 20:45

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:10

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO (FLAGRANTEADO)
29/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:08

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS GABRIEL CARDOSO ALBINO (FLAGRANTEADO)
23/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 20:21

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:14

Recebidos os autos
12/09/2024 19:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital
12/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:26

Juntada de mandado de prisão
12/09/2024 16:26

Juntada de mandado de prisão
12/09/2024 14:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/09/2024 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/09/2024 13:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2024 13:51

Audiência Custódia realizada para 12/09/2024 13:12 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/09/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 11:58

Juntada de petição
12/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/09/2024 17:59

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/09/2024 16:04

Juntada de petição
11/09/2024 15:41

Audiência Custódia designada para 12/09/2024 13:12 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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