04/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ADANEX AGUIAR VIANA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:55

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 18:55

em cooperação judiciária
08/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOYCE GARCIA SERRA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802570-06.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADANEX AGUIAR VIANA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intime-se a parte autora para que regularize a documentação conforme certificado.

Prazo de 10 dias.

Sendo regularizado, cumpra-se a ordem de citação que segue.

Não regularizado, certifique-se e volte concluso para extinção.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 14 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:24

em cooperação judiciária
14/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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