23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 14:39

Expedição de documento
17/06/2025 14:26

Expedição de documento
17/06/2025 14:23

Confirmada
16/06/2025 16:54

Mero expediente
13/06/2025 15:57

Conclusão
12/06/2025 17:15

Remessa
24/01/2025 14:53

Remessa
21/01/2025 11:38

Confirmada
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0070101-23.2024.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0800763-65.2023.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.00783054 IMPTE: RENATO DA SILVA MARTINS OAB/RJ-176813 IMPTE: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS OAB/RJ-242805 PACIENTE: HUDSON LEMOS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS CORREU: GABRIEL NICOLAS FERNANDES RIBEIRO CORREU: PRISCILA RIBEIRO ARAUJO CORREU: ALEX JOSE RIBEIRO CORREU: ANDREW HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO CORREU: MARA APARECIDA FRUTUOSO MACHADO CORREU: IARA DA SILVA RODRIGUES MACHADO CORREU: ISAEL GOMES RIBEIRO CORREU: JAILTON DE PAULA CORREU: PABLO RIBEIRO ARAÚJO CORREU: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO CORREU: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA CORREU: SAMUEL DUARTE ROCHA CORREU: UELINTON CARLOS GOMES CORREU: YAGO ADRIANO ARAUJO ALVES Relator: DES.

PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, COM¬BINADOS COM O ARTIGO 40, INCISOS IV E VI, DA LEI 11.343/06) ¿ 1º) O DIREITO NÃO INTEGRA AS CIÊNCIAS EXATAS, LOGO, OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO OBSERVAM RIGOROSO CÔM-PUTO MATEMÁTICO.

PECULIARI-DADES DO CASO CONCRETO PODEM JUSTIFICAR O ATRASO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, VEJAMOS: TRATA-SE DE DEMANDA COMPLEXA, COM QUINZE RÉUS, ASSISTIDOS POR DISTINTOS CAUSÍDICOS, O QUE ACARRETA NATURAL RETARDAMENTO DA MARCHA PRO¬CESSUAL; 2º) VISANDO EVITAR PREJUÍZO, A AUTORIDADE COATORA ACOLHEU A POSTULAÇÃO DEFENSIVA, QUE SUSTENTAVA NÃO TER ACESSADO O INTEGRAL CONTEÚDO DO PROCESSO, E DESIG-NOU NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A SER REALIZADA NESTE MÊS.

ENFIM, NÃO SE VERIFICA O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DE-NEGADA.

Conclusões: Por maioria, denegou-se a ordem, vencido o Des.

Geraldo Batista que a concedia para relaxar a prisão do paciente, nos termos do seu voto.

Usou da palavra a Dr.

Juliana Corrente Demetri Gonçalves Martins.
06/11/2024 14:48

Conclusão
31/10/2024 18:25

Documento
31/10/2024 13:54

Conclusão
24/10/2024 13:00

Habeas corpus
16/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 13:47

Inclusão em pauta
01/10/2024 16:13

Confirmada
30/09/2024 15:51

Decisão
30/09/2024 13:44

Conclusão
26/09/2024 18:34

Pauta
26/09/2024 11:43

Conclusão
20/09/2024 14:06

Confirmada
18/09/2024 12:27

Mero expediente
17/09/2024 14:59

Conclusão
30/08/2024 18:34

Confirmada
30/08/2024 18:27

Expedição de documento
30/08/2024 00:06

Publicação
28/08/2024 16:53

Liminar
28/08/2024 14:02

Conclusão
28/08/2024 14:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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