28/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:43

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:43

Transitado em Julgado em 28/03/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de COLEGIO LIMA CORREA LTDA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843260-28.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CORREA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARIA MATTOSO NEVES Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O patrono da parte autora foi regularmente intimado para comprovar que não possui mais de cinco ações distribuídas no Rio de Janeiro ou para apresentar o número da inscrição suplementar na seccional do referido Estado, porém não se manifestou, consoante certidão de index 168572973.

Assim, irregular a representação processual da parte autora, devendo ser julgado extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, que dispõe: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, inciso V e o artigo 105, §§2º e 3º, do CPC e do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95)".

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2025 14:16

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0843260-28.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CORREA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARIA MATTOSO NEVES Intime-se o advogado cuja inscrição pertence a outro Estado para que comprove em até 15 dias que não possui mais de cinco ações distribuídas no Rio de Janeiro neste ano, para que apresente número de inscrição suplementar na seccional do Rio de Janeiro ou para que proceda com a regularização da capacidade postulatória (artigo 10, § 2º, da lei 8.906/94), sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803785-46.2023.8.19.0253

Silvia Lucia Merhy Moreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0808475-89.2023.8.19.0004

Guiomar da Silva Soares

Nezer Germano da Silva

Advogado: Ilma Maria Vieira Roberto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0803303-57.2024.8.19.0029

Simone de Mello Lopes Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0011365-68.2019.8.19.0038

Mmf Viana Participacoes LTDA

Julio Mario de Oliveira Afranio Peixoto

Advogado: Mario Adalberto Viana Drummond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0285822-19.2010.8.19.0001

Sul America Capitalizacao S A Sulacap

Maria das Gracas de Souza Castelo Brnaco

Advogado: Ana Lelia de Lacerda Gimenes Tejeda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2018 00:00

Exibir Processo