TJRJ - 0803350-15.2024.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

JOAO XAVIER JUNIOR

CPF *04.***.*73-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO

OAB: 216899/RJ

CPF *34.***.*80-70

SIMONE SALEMI DE FARIA

OAB: 184669/RJ

CPF *74.***.*80-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/04/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de JOAO XAVIER JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

  • 03/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 00:36

    Decorrido prazo de JOAO XAVIER JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:18

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:30

    Decorrido prazo de JOAO XAVIER JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:32

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 00:45

    Decorrido prazo de JOAO XAVIER JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:28

    Publicado Sentença em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 28/01/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/01/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2024 19:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:18

    Publicado Decisão em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2024 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 08:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 06/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 06/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:09

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803350-15.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO XAVIER JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT, para que se manifeste em 3 dias, sob pena de crime de desobediência.

    NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

    MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

  • 18/11/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 08:08

    Conclusos ao Juiz

  • 13/10/2024 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 08:03

    Conclusos ao Juiz

  • 10/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2024 10:59

    Conclusos ao Juiz

  • 30/08/2024 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:35

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2024 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 08:39

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:46

    Conclusos ao Juiz

  • 28/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:15

    Conclusos ao Juiz

  • 21/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 08:54

    Conclusos ao Juiz

  • 20/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:28

    Conclusos ao Juiz

  • 14/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 08:43

    Conclusos ao Juiz

  • 22/02/2024 16:27

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 20/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 01/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2024 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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