09/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
08/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:55

em cooperação judiciária
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 19:40

Outras Decisões
13/05/2025 19:40

em cooperação judiciária
13/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de BRENO BILBO GUIMARAES PINTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BRENO BILBO GUIMARAES PINTO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:25

Transitado em Julgado em 04/04/2025
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:50

em cooperação judiciária
12/02/2025 19:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BRENO BILBO GUIMARAES PINTO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BRENO BILBO GUIMARAES PINTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802481-80.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS JOSE RODRIGUES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 8 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:24

em cooperação judiciária
07/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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