05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de GLEICE SCHOTT DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 15:14

Juntada de carta
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO DANTAS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:33

Juntada de carta
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 16:42

Juntada de carta
13/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:26

Juntada de carta
29/04/2025 12:41

Juntada de carta
15/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0806720-71.2023.8.19.0055 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FERNANDO DE ARAUJO DANTAS JUNIOR INTERESSADO: DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) Index 176450566.

Cuida-se de pedido defensivo no sentido de ver substituída a prestação de serviços comunitários ofertada no ANPP (index 96256095),pelo pagamento de prestação pecuniária de forma parcelada, pelo fato do requerente ser técnico em refrigeração e, por tal motivo, não ter disponibilidade para cumprir a carga horária pretendida.

Manifestação ministerial opinando pelo indeferimento do pedido no index 177062606.

DECIDO.

ACOLHO a manifestação do MP de index.177062606, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão.

Considerando-se que o Órgão Ministerial manteve os termos da proposta de id. 96256095,INTIME-SE A DEFESA do investigado para dizer, no derradeiro prazo de 15 dias, se aceita ou não o acordo.

Com a manifestação ou o transcurso do prazo "in albis", dê-se vista ao MP.

Após, voltem conclusos.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 10 de abril de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
10/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:28

Outras Decisões
02/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:53

Juntada de carta
10/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:59

Juntada de carta
04/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GLEICE SCHOTT DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:30

Juntada de carta
09/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GLEICE SCHOTT DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:18

Juntada de carta
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0806720-71.2023.8.19.0055 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FERNANDO DE ARAUJO DANTAS JUNIOR Dê-se vista à DP, considerando que não consta o item 3 do acordo oferecido pelo Ministério Público no index 96256095, consistente no "Pagamento de bens de consumo equivalente a um salário mínimo à entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo, podendo ser parcelada em até dez vezes;", da petição assinada pelo indiciado e juntada aos autos no index 136632216.

Com a regularização, dê-se vista ao MP sobre a substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária requerida pela Defesa.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 29 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:25

Juntada de carta
13/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:28

Juntada de carta
11/09/2024 17:09

Juntada de carta
14/08/2024 15:13

Juntada de carta
12/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:51

Juntada de carta
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de GLEICE SCHOTT DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:48

Juntada de carta
13/06/2024 16:45

Juntada de carta
11/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:57

Juntada de carta
16/04/2024 15:08

Juntada de carta
26/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:46

Juntada de carta
16/02/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:05

Juntada de carta
12/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:42

Juntada de carta
09/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 11:32

Recebidos os autos
02/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
01/01/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
30/12/2023 14:10

Expedição de Mandado.
30/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 13:35

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
30/12/2023 13:20

Audiência Custódia realizada para 30/12/2023 13:01 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/12/2023 13:20

Juntada de Ata da Audiência
30/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 19:01

Audiência Custódia designada para 30/12/2023 13:01 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
28/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/12/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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