10/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0831350-96.2022.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0831350-96.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01176654 APELANTE: MARIA LUCIANA DE SOUZA LUCAS DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO OAB/RJ-029838 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA.

COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO, BASEADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

TOI LEGÍTIMO.

PROVA PERICIAL QUE COMPROVA A IRREGULARIDADE DO CONSUMO, NO PERÍODO DA TRAZIDO NO TERMO DE OCORRÊNCIA.

CONSUMO ATUAL QUE SE MOSTRA COERENTE COM A ESTRUTURA E APARELHOS DA RESIDÊNCIA DA AUTORA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/05/2025 16:58

Documento
15/05/2025 16:54

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 15:59

Inclusão em pauta
16/04/2025 17:13

Pedido de inclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0831350-96.2022.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0831350-96.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01176654 APELANTE: MARIA LUCIANA DE SOUZA LUCAS DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO OAB/RJ-029838 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
10/01/2025 11:06

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
09/01/2025 20:01

Remessa
09/01/2025 19:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0840114-07.2023.8.19.0205

Loana Assis dos Santos

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Vivian Santos Louredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0812459-72.2023.8.19.0007

Noel do Nascimento

Viacao Cidade do Aco LTDA

Advogado: Joao Carlos de Barros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0813433-51.2024.8.19.0209

Diego Cordeiro Sales Teixeira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rogerio Rodrigo Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0813761-20.2024.8.19.0002

Marilene Oliveira Farias

Sebastiao Cesar Farias

Advogado: Osman Azeredo Coutinho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0154141-71.2020.8.19.0001

Roberto Ferreira de Oliveira

William da Silva Barreto

Advogado: Roberto Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 00:00

Exibir Processo