04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca da data/local designados pelo sr. perito (id 203350491).
25/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Mandado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0848399-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEI NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Homologo os honorários periciais em R$6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais), conforme solicitado pelo perito no ID 166581837.

Não se trata de perícia de engenharia de menor complexidade, a teor do verbete 360 da súmula da jurisprudência predominante deste E.

Tribunal de Justiça.

Vide sua redação: "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.").

Sem embargo, o louvado requereu a verba pelo teto previsto no enunciado, a qual se revela razoável, compatível com a complexidade do trabalho a realizar.

Ademais, ausente impugnação pelas partes. 2.

Requerida pela parte beneficiária de gratuidade de justiça, incabível o adiantamento da verba honorária, a ser arcada ao final, pela parte sucumbente, observado o disposto no artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, se for o caso. 3.

Intime-se para início dos trabalhos, devendo o laudo ser encartado aos autos em 30 (trinta) dias. 4.

Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:14

Outras Decisões
05/05/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0848399-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEI NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro a prova pericial requerida em ID 149410549 e nomeio perito Sr.

RENATO CAMPINAS, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que será suportado pela parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
28/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Nomeado perito
27/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:32

Outras Decisões
28/08/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:14

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 30/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:26

Expedição de Ofício.
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:26

Outras Decisões
01/12/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA SILVA PINHO em 20/10/2022 23:59.
03/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 09:16

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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