17/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
17/03/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão de débito
10/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803757-97.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEDA LIMA DE CASTRO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos, uma vez que as cópias das telas do computador do réu não servem para demonstrar a data do cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema.

A prova do cumprimento da obrigação através da mera juntada de telas do sistema do réu já vem sendo rejeitada há muito tempo pelos juízos dos juizados especiais cíveis, insistindo o réu no referido procedimento.

Deveria o réu ter enviado funcionário à residência da parte autora, realizado o reparo e notificado a parte autora ou qualquer outro morador, colhendo a assinatura deste, demonstrando, assim, que esteve no local EM DATA DETERMINADA e cumpriu a obrigação.

Deixando de agir deste modo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer pelo prazo afirmado pela parte autora.

Logo, devida a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer. É certo que é possível ao magistrado até mesmo a redução de ofício da multa.

Porém, no presente caso, tenho que não pode haver qualquer redução, uma vez que o réu não cumpriu a decisão judicial ou justificou o motivo da demora no cumprimento, adotando o réu reiteradamente a posição de descumprir a ordem judicial para posteriormente discutir o valor da multa, devendo, assim, ser preservada a autoridade das decisões judiciais e sancionado o seu descumprimento imotivado.

Logo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável e somente chegou a esse valor em razão da omissão do réu.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no index 134243271 (R$ 2.200,00) em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:37

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ALINE SALLY SARAIVA em 06/11/2024 23:59.
06/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:40

Outras Decisões
05/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/07/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:26

Transitado em Julgado em 05/07/2024
29/05/2024 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LEDA LIMA DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 22:04

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 22:03

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 22:03

Recebidos os autos
08/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
08/04/2024 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ALINE SALLY SARAIVA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LEDA LIMA DE CASTRO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:22

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/04/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/02/2024 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:13

Audiência Conciliação designada para 12/03/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808385-32.2024.8.19.0203

Sidney de Oliveira

Fenix Energias Telecom Importacao e Expo...

Advogado: Carol Baptista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0807493-44.2024.8.19.0003

Maria do Carmo Andrade Rosa

Otica Aggio LTDA

Advogado: Aline David Cury

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0833985-55.2024.8.19.0203

Cristiano Pereira Braganca

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Tatiana dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0878790-20.2024.8.19.0001

Clincor Servicos Medicos e Representacoe...

Cruz Vermelha Brasileira Filial No Maran...

Advogado: Arlinda Maria de Carvalho Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0001779-70.2009.8.19.0001

Angela Maria Dantas Cardoso

Irigon Programacoes Imobiliarias Eireli

Advogado: Flavia Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2021 00:00

Exibir Processo