TJRJ - 0931925-78.2023.8.19.0001

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELVES ANDRE RODRIGUES

OAB: 20313/AL

CPF *80.***.*02-01

RAFAEL MURMURA ANGELO

CPF *35.***.*99-50

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

DAVID AZULAY

OAB: 176637/RJ

CPF *35.***.*59-32

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 6171/MS

CPF *99.***.*76-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA ( 400187 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 20:53

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 00:10

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2025 16:11

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

  • 08/04/2025 01:03

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:17

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0931925-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: RAFAEL MURMURA ANGELO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Ao autor sobre index 148076198. 2 - No que tange à preliminar de impugnação ao valor da causa, o impugnante alega que a parte autora o fixou sem observar o disposto na lei processual.

    No entanto, o valor atribuído à causa obedece aos ditames legais, na medida em que fora fixado de acordo com os pedidos formulados pelo autor na inicial, nos moldes do disposto no art. 292 do CPC, razão pela qual rejeito a preliminar arguida.

    Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.

    Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.

    Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, §2º do CPC.

    P.I.

    RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

    MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular

  • 28/11/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 12:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 00:33

    Publicado Intimação em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:42

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:40

    Conclusos ao Juiz

  • 09/06/2024 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:23

    Juntada de acórdão

  • 21/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 00:11

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:38

    Outras Decisões

  • 22/01/2024 12:50

    Conclusos ao Juiz

  • 15/12/2023 01:09

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:51

    Conclusos ao Juiz

  • 21/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 00:18

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:59

    Outras Decisões

  • 13/11/2023 13:02

    Conclusos ao Juiz

  • 13/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:16

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 19/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/10/2023 16:15

    Conclusos ao Juiz

  • 15/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:45

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:08

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:22

    Declarada incompetência

  • 03/10/2023 13:11

    Conclusos ao Juiz

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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