03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:10

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de IMICRO PROVEDORES DE INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.
07/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0803115-35.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIA MARIA ANDRADE TISSI DA SILVA RÉU: IMICRO PROVEDORES DE INTERNET LTDA 1) Considerando o requerimento de id. 78840266, inverto o ônus da prova em favor do requerente, tendo em vista que se trata de relação de consumo, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, e ante a evidente hipossuficiência do requerente segundo as regras ordinárias de experiência.

Esclareço que a inversão do ônus probatório não exonera a parte autora do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do alegado direito.

Em respeito ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes. 2) Após, nada mais sendo requerido, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

Ao cartório para certificar a tempestividade das r. manifestações.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de IMICRO PROVEDORES DE INTERNET LTDA em 22/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de IMICRO PROVEDORES DE INTERNET LTDA em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIA MARIA ANDRADE TISSI DA SILVA - CPF: *12.***.*59-04 (AUTOR).
05/03/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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