TJRJ - 0005759-52.2010.8.19.0207

1ª instância - Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEQUIA IATE CLUBE

CNPJ: 34.080.168/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:58

    Conclusão

  • 07/05/2025 15:28

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:39

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:43

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 12:08

    Conclusão

  • 10/02/2025 13:32

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 11:44

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:11

    Conclusão

  • 03/02/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:16

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 15:02

    Juntada de petição

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Dê-se ciência ao MP.

  • 10/01/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 13:19

    Conclusão

  • 09/01/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 12:51

    Juntada de documento

  • 08/01/2025 17:31

    Juntada de documento

  • 11/11/2024 16:29

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 09/08/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 01:02

    Recurso

  • 08/08/2024 01:02

    Conclusão

  • 11/06/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:03

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 15:59

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 05/06/2024 09:52

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 20:57

    Conclusão

  • 24/05/2024 20:57

    Concessão

  • 26/03/2024 16:32

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 20:23

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:23

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 19:19

    Conclusão

  • 01/03/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:10

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:17

    Conclusão

  • 29/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:19

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 12:16

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:18

    Petição

  • 17/11/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2023 20:13

    Recurso

  • 29/10/2023 20:13

    Conclusão

  • 15/09/2023 14:12

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:52

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:17

    Juntada de petição

  • 24/09/2018 12:29

    Remessa

  • 24/09/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 12:22

    Conclusão

  • 13/08/2018 12:22

    Publicado Despacho em 15/08/2018

  • 13/08/2018 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 14:46

    Juntada de petição

  • 03/08/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 18:21

    Remessa

  • 23/03/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 13:10

    Remessa

  • 13/03/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 13:48

    Juntada de petição

  • 09/03/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 14:13

    Entrega em carga/vista

  • 20/02/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:09

    Juntada de petição

  • 08/02/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 17:40

    Publicado Sentença em 08/02/2018

  • 23/01/2018 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2018 17:40

    Conclusão

  • 19/01/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 18:58

    Conclusão

  • 19/01/2018 18:58

    Publicado Despacho em 25/01/2018

  • 18/01/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:55

    Juntada de petição

  • 20/10/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:01

    Juntada de petição

  • 19/10/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 10:20

    Remessa

  • 14/09/2017 12:29

    Publicado Sentença em 19/10/2017

  • 14/09/2017 12:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2017 12:29

    Conclusão

  • 04/07/2017 19:19

    Remessa

  • 22/06/2017 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 10:49

    Conclusão

  • 22/06/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 18:27

    Juntada de petição

  • 12/01/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 11:28

    Publicado Decisão em 19/12/2016

  • 18/03/2015 11:28

    Reforma de decisão anterior

  • 18/03/2015 11:28

    Conclusão

  • 04/03/2015 12:22

    Remessa

  • 21/10/2014 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 15:33

    Publicado Despacho em 21/10/2014

  • 04/09/2014 15:33

    Conclusão

  • 04/09/2014 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2014 12:18

    Conclusão

  • 22/08/2014 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 12:14

    Remessa

  • 06/08/2014 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 15:12

    Remessa

  • 07/07/2014 16:54

    Conclusão

  • 07/07/2014 16:54

    Publicado Decisão em 15/08/2014

  • 07/07/2014 16:54

    Outras Decisões

  • 07/07/2014 14:40

    Juntada de petição

  • 03/07/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 14:27

    Remessa

  • 06/06/2014 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 16:51

    Remessa

  • 19/05/2014 14:23

    Juntada de petição

  • 16/05/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 14:09

    Conclusão

  • 15/04/2014 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2014 14:09

    Publicado Despacho em 05/05/2014

  • 15/04/2014 14:08

    Juntada de petição

  • 14/04/2014 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 16:41

    Remessa

  • 21/03/2014 16:39

    Juntada de petição

  • 20/03/2014 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 13:38

    Remessa

  • 14/02/2014 13:53

    Conclusão

  • 14/02/2014 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2014 16:29

    Juntada de petição

  • 11/02/2014 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 11:11

    Juntada de petição

  • 07/02/2014 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2014 14:52

    Publicado Despacho em 28/01/2014

  • 10/01/2014 14:52

    Conclusão

  • 10/01/2014 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2014 14:09

    Juntada de petição

  • 07/01/2014 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 15:22

    Remessa

  • 09/12/2013 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2013 17:15

    Conclusão

  • 27/11/2013 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2013 17:15

    Juntada de petição

  • 26/11/2013 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2013 11:46

    Remessa

  • 22/10/2013 11:46

    Juntada de petição

  • 21/10/2013 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2013 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2013 16:53

    Publicado Despacho em 10/10/2013

  • 03/10/2013 16:53

    Conclusão

  • 17/09/2013 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 15:02

    Juntada de petição

  • 16/09/2013 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 11:15

    Juntada de petição

  • 10/09/2013 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2012 12:44

    Remessa

  • 23/07/2012 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2012 16:02

    Conclusão

  • 11/07/2012 16:02

    Publicado Decisão em 20/07/2012

  • 11/07/2012 16:02

    Outras Decisões

  • 09/07/2012 18:54

    Juntada de petição

  • 06/07/2012 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 18:09

    Juntada de petição

  • 13/06/2012 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2012 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 15:41

    Conclusão

  • 20/04/2012 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2012 15:41

    Juntada de petição

  • 19/04/2012 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2012 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2012 17:28

    Juntada de petição

  • 30/03/2012 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2012 15:09

    Reforma de decisão anterior

  • 27/01/2012 15:09

    Publicado Decisão em 21/03/2012

  • 27/01/2012 15:09

    Conclusão

  • 27/01/2012 15:09

    Juntada de petição

  • 25/01/2012 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2012 11:27

    Publicado Decisão em 18/01/2012

  • 04/01/2012 11:27

    Reforma de decisão anterior

  • 04/01/2012 11:27

    Conclusão

  • 20/12/2011 15:19

    Juntada de petição

  • 15/12/2011 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2011 14:30

    Conclusão

  • 21/11/2011 14:30

    Publicado Despacho em 06/12/2011

  • 21/11/2011 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2011 14:24

    Juntada de petição

  • 18/11/2011 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2011 15:41

    Remessa

  • 17/10/2011 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2011 13:59

    Remessa

  • 12/09/2011 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 16:28

    Remessa

  • 23/08/2011 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 13:18

    Remessa

  • 19/08/2011 13:09

    Remessa

  • 16/08/2011 13:55

    Juntada de petição

  • 15/08/2011 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2011 17:46

    Publicado Decisão em 09/08/2011

  • 21/07/2011 17:46

    Reforma de decisão anterior

  • 21/07/2011 17:46

    Conclusão

  • 01/07/2011 12:58

    Remessa

  • 01/07/2011 12:57

    Juntada de petição

  • 29/06/2011 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2011 16:23

    Publicado Despacho em 15/06/2011

  • 28/04/2011 16:23

    Conclusão

  • 28/04/2011 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2011 13:59

    Juntada de petição

  • 27/04/2011 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 13:50

    Expedição de documento

  • 24/03/2011 14:08

    Expedição de documento

  • 21/03/2011 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2011 13:44

    Remessa

  • 21/02/2011 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2011 19:46

    Conclusão

  • 02/02/2011 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2011 19:45

    Juntada de petição

  • 31/01/2011 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2010 17:56

    Remessa

  • 01/07/2010 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2010 14:36

    Juntada de petição

  • 29/06/2010 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2010 14:13

    Entrega em carga/vista

  • 09/06/2010 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2010 14:46

    Documento

  • 01/06/2010 17:27

    Expedição de documento

  • 01/06/2010 17:26

    Expedição de documento

  • 26/05/2010 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2010 14:14

    Conclusão

  • 20/05/2010 11:45

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2010

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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