TJRJ - 0837120-36.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 35 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 01:46 Decorrido prazo de luiz filipe dos santos silva em 06/02/2025 23:59. 
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                                            25/07/2025 00:27 Publicado Edital de Citação em 21/01/2025. 
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                                            25/07/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 
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                                            02/06/2025 14:07 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/06/2025 13:42 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2025 13:16 Juntada de petição 
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                                            02/06/2025 13:10 Juntada de petição 
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                                            28/05/2025 23:43 Cumprimento de levantamento da suspensão do art. 366 
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                                            27/03/2025 00:14 Publicado Intimação em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 18:09 Juntada de Petição de ciência 
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                                            25/03/2025 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 16:55 Suspensão Condicional do Processo 
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                                            25/03/2025 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            24/03/2025 19:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 00:00 Citação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0837120-36.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS ( 100991 ) RÉU: LUIZ FILIPE DOS SANTOS SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
 
 Juiz de Direito, BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUESda 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: LUIZ FILIPE DOS SANTOS SILVA, Identidade Nº 32018093-8 SSP/DETRAN, Filho de: ELUANE NOGUEIRA DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO DA SILVA Data de nascimento: 04/06/2001, acusado nos autos 0911053-42.2023.8.19.0001, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
 
 Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
 
 Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
 
 O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
 
 O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
 
 RIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2024.
 
 BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES Juíza de Direito
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                                            10/01/2025 11:57 Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico 
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                                            13/12/2024 17:22 Expedição de Edital. 
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                                            18/09/2024 16:02 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            16/09/2024 18:22 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/09/2024 18:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2024 17:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2024 20:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 20:48 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 00:42 Decorrido prazo de luiz filipe dos santos silva em 19/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 17:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/07/2024 12:54 Expedição de Mandado. 
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                                            29/07/2024 12:46 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2024 14:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/06/2024 15:56 Expedição de Mandado. 
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                                            07/04/2024 12:48 Juntada de Petição de ciência 
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                                            04/04/2024 16:40 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            04/04/2024 00:58 Publicado Intimação em 04/04/2024. 
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                                            04/04/2024 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 
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                                            02/04/2024 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2024 17:59 Recebida a denúncia contra luiz filipe dos santos silva (INDICIADO) 
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                                            26/03/2024 16:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/12/2023 00:28 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59. 
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                                            14/12/2023 00:37 Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL ( 400566 ) em 11/12/2023 23:59. 
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                                            06/12/2023 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2023 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2023 13:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2023 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2023 09:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2023 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2023 19:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2023 16:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/03/2023 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2023 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2023 12:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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