25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0830152-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SIQUEIRA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, na qual pretende a autora a revisão das contas de consumo de água e que seja realizado o refaturamento das contas.

Não há preliminares ou prejudiciais a serem enfrentadas.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) Se os valores cobrados da autora correspondem ao consumo esperado, de acordo com o gasto da unidade consumidora; b) Se as contas devem ser refaturadas.

Defiro a produção de prova documental suplementar, tão somente no que se refere a eventuais documentos novos, devendo a parte interessada justificar a impossibilidade de juntá-los em momento anterior, na forma do art. 435 do NCPC, a qual deve vir aos autos, no prazo de 15 dias.

Juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelas partes.

Nomeio perita a Dra.

ELIZABETH MORAES DOS SANTOS.

Intime-se a perita a dizer se aceita o encargo, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.

Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, (sec) 1º, II e III do CPC.

Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista às partes.

Não havendo impugnação, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que apresentem as suas alegações finais no prazo comum de 10 dias.

Cumpridas todas as determinações, certifiquem-se e venham conclusos para sentença.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
15/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 12/02/2025 23:59.
02/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0830152-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SIQUEIRA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Ciente da decisão de ID159666806.

Ao cartório para certificar se a contestação é tempestiva.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

A seguir, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/12/2024 16:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/12/2024 16:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/09/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:26

Desentranhado o documento
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
17/08/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:11

Desentranhado o documento
16/08/2024 17:14

Desentranhado o documento
16/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 17:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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