TJRJ - 0071543-24.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 13:48
Definitivo
-
13/02/2025 16:40
Expedição de documento
-
05/02/2025 16:50
Documento
-
02/12/2024 00:05
Publicação
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29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071543-24.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0157080-92.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00798206 AGTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 AGDO: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDO: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 Relator: DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS.
COMPRA DE ÓLEO DIESEL.
DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR DE ENGENHARIA ELÉTRICA.
HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUESTÃO QUE DEVE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELO (OU CONTRARRAZÕES), NA FORMA DO ARTIGO 1.009, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
TAXATIVIDADE MITIGADA RECONHECIDA POR MAIORIA PELA CORTE SUPERIOR (RESP Nº 1.696.396 E 1.704.520), CUJA APLICABILIDADE É RESTRITA ÀS HIPÓTESES EM QUE VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM RECURSO DE APELAÇÃO, RESTANDO AFASTADA A TESE QUANDO A RELATIVA AO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL, A QUAL SE MOSTRA DESPICIENDA AO DESLINDE DA LIDE ORIGINÁRIA.
AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O SEU REEXAME IMEDIATO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E.
CORTE.
RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE.
Conclusões: "Por unanimidade, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.
EDUARDO ABREU BIONDI. -
27/11/2024 18:02
Documento
-
27/11/2024 16:23
Conclusão
-
27/11/2024 10:00
Não Conhecimento de recurso
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05/11/2024 13:32
Confirmada
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05/11/2024 00:05
Publicação
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30/10/2024 16:52
Inclusão em pauta
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24/10/2024 21:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/10/2024 15:19
Conclusão
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09/10/2024 14:37
Confirmada
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09/10/2024 11:47
Mero expediente
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08/10/2024 16:43
Conclusão
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08/10/2024 16:42
Documento
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06/09/2024 18:55
Confirmada
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06/09/2024 18:54
Confirmada
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06/09/2024 18:48
Sem efeito suspensivo
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05/09/2024 00:07
Publicação
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03/09/2024 11:11
Conclusão
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03/09/2024 11:00
Distribuição
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02/09/2024 16:46
Remessa
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02/09/2024 16:45
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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