09/04/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:25

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:03

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:18

Juntada de petição
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/03/2025 20:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 13:33

Juntada de petição
20/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:34

Não recebido o recurso de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-06 (RÉU).
29/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 23:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de THAYNA GOMES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 14:28

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 14:28

Recebidos os autos
28/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
28/10/2024 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/10/2024 08:17

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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