02/03/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
02/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0822444-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA SEVERO DOS SANTOS RÉU: AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CELIA SEVERO DOS SANTOS em face de AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, ambas as partes regularmente qualificadas nos autos.

A inicial veio instruída com os documentos dos indexadores n.º 136720123 ao n.º 136720131.

Em decisão fundamentada (id. 150853189), sendo determinado o recolhimento das custas processuais, no prazo de até 15 dias, a fim de evitar a determinação judicial para o cancelamento do ato da distribuição.

Não houve interposição de agravo contra esta decisão, que restou preclusa.

No id. de n.º 158156076, há certidão registrando que a parte deixou deatender a decisão precitada, de modo que transcorreu in albiso prazo concedido para o preparo da ação.

Em prosseguimento, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

A falta de recolhimento das custas é causa suficiente para dar ensejo ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC.

No caso destes autos, a autora não obstante intimada, deixou de cumprir a decisão de id. 150853189, que determinou fossem recolhidas as despesas processuais, após o indeferimento da gratuidade da justiça.

Ou seja, a autora não cumpriu a decisão tampouco interpôs recurso capaz de obstar seus efeitos.

Nessa linha de posicionamento, cabe frisar que, quisesse a demandante efetivamente impugnar a decisão que lhe foi desfavorável, deveria ter interposto o recurso adequado, e não simplesmente desconsiderar a força da decisão na qual foi determinada a quitação das custas e da taxa judiciária.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 290 combinado com art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários.

Cancele-se a distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
03/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CELIA SEVERO DOS SANTOS - CPF: *29.***.*66-07 (AUTOR).
18/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:32

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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