TJRJ - 0013680-46.2012.8.19.0028

1ª instância - Macae 2 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO FRANCA BASILE

CPF *16.***.*10-00

Advogados

ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO

OAB: 138299/RJ

CPF *77.***.*28-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE

CNPJ: 06.180.014/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:44

    Trânsito em julgado

  • 15/07/2023 18:30

    Remessa

  • 05/06/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:58

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 23:40

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 15:02

    Conclusão

  • 12/12/2022 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:38

    Conclusão

  • 10/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:38

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:23

    Documento

  • 17/08/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 11:33

    Documento

  • 10/08/2022 17:57

    Juntada de documento

  • 10/08/2022 13:22

    Expedição de documento

  • 10/08/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 17:00

    Audiência

  • 11/05/2022 17:00

    Conclusão

  • 11/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 16:58

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2021 00:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:37

    Conclusão

  • 05/05/2021 14:37

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2021 23:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 23:24

    Conclusão

  • 28/01/2021 23:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/01/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 21:10

    Expedição de documento

  • 04/11/2020 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 11:21

    Conclusão

  • 27/10/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 21:10

    Juntada de petição

  • 17/09/2020 17:36

    Juntada de petição

  • 30/06/2020 14:28

    Juntada de petição

  • 28/05/2020 01:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/03/2020 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:15

    Juntada de petição

  • 23/09/2019 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 18:54

    Juntada de documento

  • 26/04/2019 10:51

    Juntada de petição

  • 01/04/2019 14:32

    Remessa

  • 25/03/2019 09:21

    Remessa

  • 28/02/2019 17:18

    Remessa

  • 28/02/2019 14:34

    Juntada de petição

  • 19/02/2019 15:16

    Remessa

  • 19/02/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 16:07

    Juntada de petição

  • 07/11/2018 16:21

    Entrega em carga/vista

  • 15/10/2018 15:53

    Publicado Despacho em 26/10/2018

  • 15/10/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 15:53

    Conclusão

  • 24/08/2018 15:08

    Juntada de petição

  • 13/08/2018 16:00

    Remessa

  • 30/07/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 16:09

    Conclusão

  • 30/07/2018 16:09

    Publicado Despacho em 06/08/2018

  • 20/07/2018 15:02

    Juntada de documento

  • 11/07/2018 16:54

    Juntada de petição

  • 10/07/2018 15:33

    Documento

  • 11/06/2018 15:32

    Remessa

  • 07/05/2018 17:39

    Expedição de documento

  • 11/04/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 13:33

    Conclusão

  • 11/04/2018 13:33

    Publicado Despacho em 04/05/2018

  • 06/04/2018 11:18

    Juntada de petição

  • 20/03/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 16:45

    Publicado Despacho em 10/04/2018

  • 20/03/2018 16:45

    Conclusão

  • 13/03/2018 12:34

    Juntada de petição

  • 12/03/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 15:38

    Juntada de petição

  • 24/01/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 14:11

    Remessa

  • 07/12/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 16:52

    Juntada de documento

  • 27/11/2017 17:37

    Juntada de documento

  • 10/11/2017 16:51

    Juntada de documento

  • 31/10/2017 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:52

    Remessa

  • 02/10/2017 17:30

    Expedição de documento

  • 23/09/2017 15:36

    Publicado Despacho em 06/10/2017

  • 23/09/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2017 15:36

    Conclusão

  • 14/09/2017 14:54

    Juntada de petição

  • 05/09/2017 09:21

    Juntada de petição

  • 31/08/2017 11:15

    Entrega em carga/vista

  • 24/05/2017 14:57

    Juntada de documento

  • 08/05/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 13:45

    Juntada de documento

  • 23/02/2017 15:47

    Juntada de petição

  • 06/02/2017 16:02

    Conclusão

  • 06/02/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 16:57

    Juntada de petição

  • 24/10/2016 14:27

    Remessa

  • 24/10/2016 14:26

    Juntada de petição

  • 11/10/2016 16:44

    Publicado Despacho em 25/10/2016

  • 11/10/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 16:44

    Conclusão

  • 19/09/2016 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:29

    Juntada de petição

  • 15/09/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 11:16

    Conclusão

  • 25/07/2016 11:16

    Publicado Despacho em 09/09/2016

  • 25/07/2016 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 16:26

    Juntada de petição

  • 13/06/2016 14:16

    Juntada de petição

  • 02/06/2016 15:43

    Remessa

  • 31/05/2016 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 16:10

    Conclusão

  • 23/03/2015 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 17:13

    Juntada de petição

  • 19/02/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2015 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2015 19:00

    Juntada de petição

  • 11/02/2015 12:22

    Juntada de petição

  • 28/11/2014 10:39

    Outras Decisões

  • 28/11/2014 10:39

    Conclusão

  • 28/11/2014 10:39

    Publicado Decisão em 30/01/2015

  • 21/01/2014 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 16:11

    Remessa

  • 06/12/2013 18:33

    Conclusão

  • 06/12/2013 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2013 18:33

    Publicado Despacho em 16/12/2013

  • 02/07/2013 10:19

    Juntada de petição

  • 25/06/2013 11:31

    Juntada de petição

  • 25/06/2013 11:31

    Juntada de petição

  • 03/06/2013 12:55

    Entrega em carga/vista

  • 15/05/2013 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2013 14:39

    Conclusão

  • 15/05/2013 14:39

    Publicado Despacho em 03/06/2013

  • 25/03/2013 11:58

    Juntada de petição

  • 21/03/2013 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2013 09:33

    Juntada de petição

  • 18/01/2013 14:36

    Decurso de Prazo

  • 18/01/2013 14:36

    Documento

  • 18/12/2012 10:00

    Expedição de documento

  • 07/12/2012 16:23

    Expedição de documento

  • 12/11/2012 15:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2012 15:43

    Publicado Decisão em 03/12/2012

  • 12/11/2012 15:43

    Conclusão

  • 30/10/2012 16:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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