STJ - 0031177-36.2012.8.19.0202

22/08/2022 10:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/08/2022 10:30

Transitado em Julgado em 12/08/2022

23/06/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540744/2022

23/06/2022 15:52

Protocolizada Petição 540744/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

22/06/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 394064/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no

21/06/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0394064 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1941146 - Publicação prevista para 22/06/2022

20/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00394064/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1941146/RJ

08/06/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000410-2022-AJC-1T)

06/06/2022 09:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 15:36

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00394064/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1941146/RJ

23/05/2022 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/05/2022 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/05/2022 e término em 19/05/2022 o prazo para SHEILA CRISTIANE TEOFILO LOBO apresentar resposta à petição n. 394064/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 843.

12/05/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/05/2022 Petição Nº 394064/2022 -

11/05/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 394064/2022. Publicação prevista para 12/05/2022)

11/05/2022 15:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 394064/2022

11/05/2022 15:49

Protocolizada Petição 394064/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2022

06/05/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378671/2022

06/05/2022 16:14

Protocolizada Petição 378671/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

04/05/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2022 Petição Nº 164665/2022 - AgInt no AgInt no

03/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0164665 - AgInt no AgInt no REsp 1941146 - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00164665/2022 - AgInt no AgInt no REsp 1941146/RJ

19/04/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2022-AJC-1T)

12/04/2022 10:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:26

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00164665/2022 - AgInt no AgInt no REsp 1941146/RJ

30/03/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/03/2022 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226114/2022

29/03/2022 19:39

Protocolizada Petição 226114/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2022

15/03/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2022 Petição Nº 164665/2022 -

14/03/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 164665/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

11/03/2022 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 164665/2022

11/03/2022 19:09

Protocolizada Petição 164665/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2022

22/02/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104909/2022

22/02/2022 15:51

Protocolizada Petição 104909/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

16/02/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022 Petição Nº 1080466/2021 - AgInt

15/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1080466 - AgInt no REsp 1941146 - Publicação prevista para 16/02/2022

14/02/2022 19:10

Não conhecido o recurso de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA na parte em que pretende a alteração do termo inicial da correção monetária.

14/02/2022 19:10

Revogada decisão anterior datada de 28/10/2021

17/12/2021 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/12/2021 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1139061/2021

15/12/2021 18:31

Protocolizada Petição 1139061/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2021

30/11/2021 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2021 Petição Nº 1080466/2021 -

29/11/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1080466/2021. Publicação prevista para 30/11/2021)

26/11/2021 19:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1080466/2021

26/11/2021 19:27

Protocolizada Petição 1080466/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2021

12/11/2021 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034915/2021

12/11/2021 10:56

Protocolizada Petição 1034915/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

04/11/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 20:51

Conhecido em parte o recurso de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA e provido em parte

31/05/2021 15:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 511809/2021

31/05/2021 15:03

Protocolizada Petição 511809/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2021

27/05/2021 10:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/05/2021 10:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1853261)

27/05/2021 09:18

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

27/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

26/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 497409/2021

26/05/2021 18:57

Protocolizada Petição 497409/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2021

26/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

26/05/2021 18:10

Conheço do agravo de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2021 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/05/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2021 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2021 08:16

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2021

25/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2021

25/05/2021 17:50

Declarada incompetência

25/05/2021 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/05/2021 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

20/05/2021 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2021 14:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

23/03/2021 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/03/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2021 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO