14/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:25

Juntada de petição
09/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 19:42

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804923-80.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GONZAGA FINTELMAN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1.

Analisando os elementos dos autos, a necessidade e urgência do tratamento indicado na exordial a, ainda, o deferimento da tutela sem o devido cumprimento, o que demonstra descaso e desinteresse dos réus com a saúde e o bem-estar da parte autora, tenho que devem ser adotadas as medidas efetivas que possam equivaler ao integral cumprimento do judicialmente determinado.

Com efeito, é DEVER dos RÉUS a efetivação das determinações judiciais, bem como a prestação, ao menos, de informação adequada sobre a disponibilidade do transporte adequado para a realização do tratamentoe sua previsão, MORMENTE APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 2.

Dessa forma, diante da inércia verificada e a fim de evitar maiores delongas, considerando a URGÊNCIA da medida, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado via e-mail, para o bloqueio nas contas dos réus da quantia de R$ 3.360,00, suficiente para o custeio do transporte para o tratamento, pelo período de 04 MESES,conforme orçamento anexado.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas do Estado do Rio de Janeiro e, se o saldo for insuficiente ou negativo, nas contas do Município de Nova Friburgo.

Frisa-se, por oportuno, que na hipótese de insuficiência de recursos nas contas dos réus quando da realização da medida constritiva pela instituição bancária, fica autorizada desde já a reiteração automática da ordem de bloqueio “teimosinha”, devendo esta perdurar durante o prazo máximo de CINCO DIAS.

O valor bloqueado deverá ser depositado em conta judicial, vinculada a este processo, no prazo de CINCO DIAS, observando-se as demais disposições acima.

Deverá em seguida o cartório expedir mandado de pagamento/transferência em favor da parte autora. 3.

Ulteriormente, deverá a parte autora prestar contas nos autos, juntando o original da nota fiscal, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 4.

Ciência aos interessados e ao MP.

NOVA FRIBURGO, 22 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
28/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 16/09/2024 15:00.
16/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2024 15:46.
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:35

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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