23/09/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/09/2025 18:28

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1) CERTIFIQUE o cartório se foram apresentadas respostas aos ofícios expedidos ao DETRAN e à POLÍCIA FEDERAL. 2) INTIME-SE a executada da decisão de id.194218716, através de AR.
08/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:08

Expedição de Ofício.
30/06/2025 20:07

Expedição de Ofício.
30/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de execução extrajudicial.

Foram efetuadas as seguintes diligências para a tentativa de satisfação do crédito: penhora on line – 51510945 - Decisão 157644952 - Decisão penhora teimosinha - 68791514 - Decisão penhora rosto dos autos - 68791514 - Decisão 157644952 - Decisão consulta RENAJUD - 56766968 - Despacho 170497511 - Despacho Consulta PREVJUD - 183163207 – Despacho.

A parte exequente pugnou pela pugnou pela imediata suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como dos passaportes da executada, como forma de compelir o a liquidação da presente execução.

Diante da inexistência de bens e valores em nome da executada, o pedido formulado merece ser DEFERIDO.

Vale ressaltar que o Excelso Supremo Tribunal Federal , por ocasião do julgamento da ADI n. 5.941-DF, considerou constitucional a adoção de medidas executivas atípicas para se buscar a satisfação do crédito.

Além do mais, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgado AgInt no RHC 128.327-SP destacou que: “A jurisprudência desta Corte Superior reputa, em tese, lícita e possível a adoção de medidas executivas indiretas, inclusive a apreensão de passaporte, desde que, exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como que a medida se afigure adequada, necessária e razoável para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar injustificadamente o processo executivo.” Diante de todo o exposto, como medida excepcional visando compelir a executada ao pagamento da dívida, com fulcro no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIROos requerimentos formulados pela parte exequente e DETERMINOa suspensão do passaporte e da carteira nacional de habilitação da parte executada.

OFICIE-SE ao DETRAN/RJ determinando-sea SUSPENSÃO da CNH de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA - CPF: *13.***.*97-77 Resta, a parte executada, alertada para o disposto no artigo 307, da Lei 9503-97.

OFICIE-SE, ainda,à POLÍCIA FEDERAL determinando a SUSPENSÃOdo passaporte da mesma, até posterior determinação desse Juízo.

INTIME-SE a executada para que entregue em Cartório a CNH e o passaporte, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão e adoção de outras penalidades.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
22/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Outras Decisões
21/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:48

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO CUMPRA-SE com urgência e integralmente, a decisão proferida -157644952 - Decisão Consigno haver efetuado, nesta data, à TRANSFERÊNCIAdo valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo.

Considerando, no entanto, que o valor é inferior ao perseguido na presente execução, INTIME-SEa(o) exequente para que informe como deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

INTIME-SEtambém a parte executada da constrição, bem como para que fique ciente de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos após o Juízo estar integralmente garantido.

Havendo garantia integral do Juízo, DESIGNE-SEa audiência prevista no parágrafo primeiro, do artigo 53, da Lei 9.099/95, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado 13.2.1 ("Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo").
28/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:13

Outras Decisões
27/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/07/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SIDNEY LISBOA CHAVES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 11:57

Desentranhado o documento
14/05/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:17

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:13

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de SIDNEY LISBOA CHAVES em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:59

Outras Decisões
30/08/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:28

Expedição de Ofício.
26/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
23/05/2023 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 00:31

Decorrido prazo de SABRINE CRISTIANE PIMENTEL DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:06

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
05/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
22/08/2022 20:31

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 13:20

Expedição de Mandado.
25/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:54

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2022 13:55

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 14:21

Conclusos ao Juiz
26/05/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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