11/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:32

Trânsito em julgado
09/06/2025 00:00

Intimação

1) Considerando a manifestação do LJ às fls. 3480, bem como a sentença proferida nos autos do processo nº 0081850-16.1996.8.19.0001 (fl. 3481), e sendo necessário o encerramento da presente cautelar para fins estatísticos, passo a transcrever a respectiva sentença: /r/r/n/n Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta pelo MP em face de gestores sob o fundamento de que seriam responsáveis pelo estado de insolvência da sociedade falida.

A Central de Liquidantes, às fls. 2805 informou que o processo de falência foi encerrado, razão pela qual a presente ação perdeu seu objeto.

Interessados manifestaram-se nos autos solicitando o encerramento da demanda e o levantamento do arresto.

Manifestação do MP às fls. 2855, concordando com o encerramento da ação.

Verifica-se que a falência de GNPP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários foi encerrada.

Desta forma não existe fundamento para buscar a responsabilidade dos réus pela sua insolvência.

ISTO POSTO JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 485, VI do CPC, em consequência JULGO EXTINTA a cautelar em apenso.

Sem custas e honorários.

PRI.

Traslade-se cópia da presente decisão para o apenso . /r/r/n/n2) Fls. 3469/3472 - Dê-se ciência ao réu (AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO).
09/04/2025 11:38

Conclusão
09/04/2025 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 16:52

Juntada de documento
11/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/03/2025 13:05

Conclusão
20/02/2025 17:23

Juntada de petição
20/02/2025 12:21

Juntada de petição
11/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:35

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 3446/3447 - O AJ afirma não atua na falência da sociedade GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, mas tão somente na do Banco GNPP S/A. /r/r/n/nAssim, certifique a Serventia se as petições de fls. 3410/3411 e 3428/3437, pelo seu teor, são estranhas aos autos./r/r/n/nNa hipótese de ser afirmativa a resposta, que sejam desentranhadas./r/r/n/nApós, ao LJ.
10/01/2025 15:30

Desentranhada a petição
10/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:48

Conclusão
10/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:28

Juntada de petição
21/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:51

Conclusão
15/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:38

Juntada de documento
09/10/2024 13:15

Juntada de petição
07/10/2024 12:52

Juntada de petição
17/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:46

Conclusão
10/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:06

Juntada de petição
08/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:39

Conclusão
06/08/2024 11:18

Juntada de petição
28/06/2024 15:37

Conclusão
28/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:13

Expedição de documento
25/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:42

Expedição de documento
25/06/2024 16:40

Juntada de petição
25/06/2024 16:40

Juntada de petição
25/06/2024 16:38

Juntada de petição
25/06/2024 16:38

Juntada de documento
22/05/2024 12:12

Conclusão
22/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:44

Juntada de petição
21/05/2024 15:44

Juntada de petição
21/05/2024 15:44

Juntada de petição
21/05/2024 15:44

Juntada de petição
17/05/2024 12:25

Conclusão
17/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:31

Juntada de petição
16/05/2024 11:31

Juntada de petição
07/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:39

Conclusão
07/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Juntada de petição
25/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:54

Conclusão
25/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:53

Expedição de documento
06/03/2024 14:35

Expedição de documento
29/02/2024 16:28

Juntada de petição
27/02/2024 14:53

Juntada de petição
22/02/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:37

Deferido o pedido de
30/11/2023 17:37

Conclusão
23/11/2023 18:33

Juntada de petição
23/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:17

Juntada de documento
08/11/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:36

Conclusão
26/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:41

Juntada de petição
20/10/2023 15:14

Juntada de petição
17/10/2023 11:15

Juntada de petição
16/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:55

Outras Decisões
30/08/2023 10:55

Conclusão
23/08/2023 10:42

Juntada de petição
22/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:07

Expedição de documento
03/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:32

Conclusão
21/07/2023 05:07

Juntada de petição
19/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:31

Conclusão
11/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:29

Conclusão
06/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:29

Juntada de documento
29/06/2023 16:19

Juntada de petição
29/06/2023 16:17

Juntada de petição
27/06/2023 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 13:27

Juntada de petição
15/06/2023 09:52

Juntada de petição
13/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:16

Juntada de documento
01/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:34

Conclusão
05/05/2023 14:45

Juntada de documento
27/04/2023 12:06

Juntada de petição
14/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:31

Trânsito em julgado
17/01/2023 13:14

Juntada de petição
13/01/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:36

Juntada de documento
17/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2022 11:40

Conclusão
09/11/2022 19:32

Juntada de documento
08/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 11:06

Conclusão
07/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:31

Juntada de documento
06/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:47

Juntada de documento
06/10/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2022 14:59

Juntada de documento
05/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:21

Conclusão
03/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/02/2021 08:40

Juntada de petição
08/02/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/02/2021 10:59

Conclusão
02/02/2021 10:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/01/2021 18:31

Juntada de petição
25/01/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2021 14:00

Conclusão
17/01/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 16:57

Juntada de petição
12/01/2021 16:30

Juntada de petição
18/12/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:15

Expedição de documento
15/12/2020 13:12

Conclusão
15/12/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 08:27

Conclusão
01/12/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:51

Juntada de petição
23/11/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:55

Juntada de petição
05/11/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:03

Conclusão
29/10/2020 15:11

Juntada de petição
27/10/2020 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 08:14

Conclusão
20/10/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2020 03:25

Juntada de petição
17/09/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:05

Conclusão
31/08/2020 13:47

Juntada de petição
26/08/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 18:51

Juntada de petição
05/08/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:25

Conclusão
14/07/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 14:31

Conclusão
27/02/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:54

Outras Decisões
04/02/2020 10:54

Conclusão
03/02/2020 18:04

Juntada de petição
29/01/2020 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2020 16:54

Conclusão
15/01/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 16:01

Juntada de petição
15/01/2020 16:00

Juntada de documento
15/08/2019 13:52

Remessa
02/08/2019 16:14

Juntada de petição
31/07/2019 16:48

Juntada de petição
30/07/2019 16:30

Juntada de documento
12/07/2019 15:20

Expedição de documento
08/07/2019 15:30

Expedição de documento
01/07/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 17:22

Publicado Despacho em 11/07/2019
01/07/2019 17:22

Conclusão
01/07/2019 17:21

Juntada de petição
27/06/2019 10:49

Remessa
26/06/2019 16:07

Juntada de petição
19/06/2019 12:42

Remessa
07/06/2019 14:10

Publicado Despacho em 19/06/2019
07/06/2019 14:10

Conclusão
07/06/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:51

Remessa
28/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:48

Conclusão
28/05/2019 15:48

Publicado Despacho em 06/06/2019
22/05/2019 12:43

Juntada de petição
16/05/2019 15:23

Remessa
12/04/2019 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 17:16

Conclusão
04/04/2019 17:16

Publicado Despacho em 15/04/2019
04/04/2019 17:16

Juntada de petição
01/04/2019 11:18

Remessa
27/03/2019 16:53

Publicado Despacho em 02/04/2019
27/03/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:53

Conclusão
19/03/2019 13:57

Juntada de petição
13/03/2019 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 13:51

Juntada de petição
26/02/2019 14:41

Documento
15/02/2019 14:16

Juntada de petição
13/02/2019 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 13:36

Expedição de documento
12/02/2019 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 11:42

Expedição de documento
31/01/2019 16:41

Conclusão
31/01/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:41

Publicado Despacho em 11/02/2019
21/01/2019 17:36

Remessa
16/01/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 14:10

Publicado Despacho em 25/01/2019
16/01/2019 14:10

Conclusão
19/12/2018 12:38

Juntada de petição
19/12/2018 12:38

Juntada de petição
14/11/2018 16:06

Remessa
29/10/2018 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2018 15:16

Conclusão
19/10/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:20

Juntada de petição
02/10/2018 17:17

Publicado Despacho em 08/10/2018
02/10/2018 17:17

Conclusão
02/10/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 14:18

Juntada de petição
31/08/2018 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:23

Conclusão
27/08/2018 11:17

Remessa
24/08/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 15:21

Juntada de petição
22/08/2018 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 15:57

Publicado Despacho em 27/08/2018
15/08/2018 15:57

Conclusão
09/08/2018 15:20

Juntada de petição
07/08/2018 14:48

Conclusão
07/08/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 14:24

Juntada de petição
13/07/2018 15:12

Conclusão
13/07/2018 15:12

Publicado Despacho em 20/07/2018
13/07/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:10

Remessa
29/06/2018 14:29

Publicado Despacho em 09/07/2018
29/06/2018 14:29

Conclusão
29/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 14:01

Juntada de petição
20/06/2018 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 14:23

Juntada de petição
06/06/2018 14:09

Juntada de documento
24/05/2018 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:49

Conclusão
21/05/2018 12:49

Publicado Despacho em 25/05/2018
17/05/2018 16:30

Juntada de documento
15/05/2018 11:27

Remessa
11/05/2018 10:12

Conclusão
11/05/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:12

Publicado Despacho em 17/05/2018
09/05/2018 13:41

Juntada de documento
28/03/2018 12:48

Expedição de documento
23/03/2018 12:12

Expedição de documento
21/03/2018 15:13

Juntada de petição
14/03/2018 10:45

Publicado Despacho em 19/03/2018
14/03/2018 10:45

Conclusão
14/03/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 17:24

Juntada de documento
07/03/2018 17:52

Remessa
05/03/2018 17:35

Conclusão
05/03/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 17:35

Publicado Despacho em 09/03/2018
27/02/2018 14:23

Juntada de petição
20/02/2018 15:18

Remessa
08/02/2018 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 18:23

Juntada de documento
17/11/2017 11:34

Remessa
17/11/2017 11:26

Juntada de documento
20/09/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 13:00

Conclusão
20/09/2017 13:00

Publicado Despacho em 25/09/2017
14/09/2017 11:23

Remessa
14/09/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 13:20

Publicado Despacho em 11/09/2017
04/09/2017 13:20

Conclusão
25/08/2017 15:14

Remessa
22/08/2017 12:19

Conclusão
22/08/2017 12:19

Publicado Despacho em 29/08/2017
22/08/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 12:26

Publicado Despacho em 08/08/2017
03/08/2017 12:26

Conclusão
03/08/2017 12:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 16:51

Juntada de documento
27/07/2017 13:51

Remessa
21/07/2017 15:47

Conclusão
21/07/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 16:25

Remessa
22/06/2017 16:15

Publicado Despacho em 28/06/2017
22/06/2017 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 16:15

Conclusão
21/06/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 12:14

Publicado Despacho em 03/10/2016
23/09/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 12:14

Conclusão
22/09/2016 18:07

Juntada de documento
20/09/2016 15:41

Remessa
20/09/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 18:33

Remessa
04/04/2016 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 16:48

Publicado Despacho em 11/04/2016
04/04/2016 16:48

Conclusão
29/03/2016 11:27

Remessa
22/03/2016 16:53

Juntada de petição
26/02/2016 10:07

Remessa
02/02/2016 13:31

Conclusão
02/02/2016 13:31

Publicado Despacho em 12/02/2016
02/02/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 14:29

Juntada de petição
07/01/2016 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 17:23

Conclusão
07/01/2016 17:23

Publicado Despacho em 25/01/2016
07/01/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 12:37

Conclusão
15/07/2015 12:37

Publicado Despacho em 21/07/2015
15/07/2015 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2015 11:19

Remessa
10/07/2015 10:35

Juntada de petição
20/05/2015 12:55

Remessa
12/05/2015 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 14:10

Conclusão
12/05/2015 13:23

Juntada de petição
08/05/2015 13:47

Juntada de petição
30/04/2015 14:54

Remessa
30/04/2015 12:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2015 13:14

Conclusão
20/04/2015 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2015 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 16:46

Conclusão
16/03/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 13:30

Juntada de petição
05/12/2014 11:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2014 11:28

Expedição de documento
16/10/2014 17:45

Conclusão
16/10/2014 17:45

Conclusão
16/10/2014 15:32

Expedição de documento
13/10/2014 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2014 17:00

Conclusão
13/10/2014 09:05

Juntada de petição
06/10/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 08:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 10:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 12:56

Conclusão
14/07/2014 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 08:59

Juntada de petição
28/05/2014 18:24

Conclusão
28/05/2014 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 18:24

Publicado Despacho em 04/06/2014
26/05/2014 12:41

Juntada de petição
25/04/2014 18:50

Juntada de petição
16/04/2014 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2014 17:15

Conclusão
14/04/2014 15:08

Juntada de petição
07/04/2014 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 11:32

Publicado Despacho em 14/04/2014
07/04/2014 11:32

Conclusão
01/04/2014 11:12

Remessa
26/03/2014 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2014 08:25

Conclusão
25/03/2014 11:03

Juntada de documento
04/02/2014 18:18

Expedição de documento
03/02/2014 17:00

Conclusão
03/02/2014 17:00

Conclusão
03/02/2014 15:43

Expedição de documento
29/01/2014 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2014 11:17

Conclusão
29/01/2014 07:54

Juntada de documento
25/10/2013 12:32

Expedição de documento
23/10/2013 12:47

Conclusão
23/10/2013 12:47

Conclusão
23/10/2013 11:21

Expedição de documento
21/10/2013 10:36

Conclusão
21/10/2013 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2013 12:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 09:30

Juntada de petição
29/08/2013 12:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2013 13:11

Conclusão
27/08/2013 13:11

Conclusão
27/08/2013 09:14

Expedição de documento
23/08/2013 13:30

Conclusão
23/08/2013 13:30

Publicado Despacho em 30/08/2013
23/08/2013 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2013 13:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 13:51

Juntada de petição
20/08/2013 09:05

Conclusão
20/08/2013 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 14:56

Juntada de petição
07/05/2010 16:02

Remessa
26/04/2010 09:16

Conclusão
26/04/2010 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2010 13:28

Juntada de petição
22/03/2010 08:07

Publicado Decisão em 29/03/2010
22/03/2010 08:07

Conclusão
22/03/2010 08:07

Outras Decisões
26/02/2010 11:58

Remessa
10/02/2010 16:48

Conclusão
10/02/2010 16:48

Outras Decisões
10/02/2010 16:48

Publicado Decisão em 22/02/2010
10/02/2010 16:48

Juntada de petição
13/01/2010 12:53

Conclusão
13/01/2010 12:53

Conclusão
13/01/2010 10:47

Expedição de documento
11/01/2010 11:59

Juntada de documento
14/12/2009 17:38

Outras Decisões
14/12/2009 17:38

Conclusão
14/12/2009 17:38

Publicado Decisão em 11/01/2010
04/12/2009 18:20

Conclusão
04/12/2009 18:20

Conclusão
02/12/2009 14:39

Expedição de documento
24/11/2009 08:31

Juntada de petição
30/10/2009 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2009 12:43

Conclusão
30/10/2009 12:43

Publicado Despacho em 09/11/2009
29/10/2009 13:30

Juntada de petição
30/09/2009 12:28

Juntada de petição
16/06/2009 12:22

Publicado Sentença em 08/07/2009
16/06/2009 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2009 12:22

Conclusão
08/06/2009 12:50

Conclusão
08/06/2009 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2009 16:19

Conclusão
02/06/2009 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2009 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2009 17:08

Conclusão
06/05/2009 12:38

Remessa
06/05/2009 11:39

Juntada de petição
30/04/2009 18:07

Juntada de petição
24/03/2009 13:45

Juntada de documento
17/03/2009 15:04

Conclusão
17/03/2009 15:04

Publicado Decisão em 23/03/2009
17/03/2009 15:04

Outras Decisões
10/02/2009 12:15

Remessa
05/02/2009 07:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2009 07:46

Conclusão
29/01/2009 10:40

Conclusão
29/01/2009 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2009 15:06

Juntada de documento
15/12/2008 11:57

Publicado Decisão em 07/01/2009
15/12/2008 11:57

Outras Decisões
15/12/2008 11:57

Conclusão
12/12/2008 08:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2008 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2008 13:36

Conclusão
01/12/2008 13:36

Juntada de petição
01/12/2008 13:35

Juntada de documento
06/11/2008 16:12

Juntada de petição
23/10/2008 12:26

Conclusão
23/10/2008 12:26

Conclusão
23/10/2008 10:16

Expedição de documento
29/09/2008 14:37

Publicado Decisão em 22/10/2008
29/09/2008 14:37

Conclusão
29/09/2008 14:37

Outras Decisões
12/09/2008 13:03

Remessa
04/09/2008 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2008 09:55

Conclusão
20/08/2008 10:36

Juntada de petição
14/08/2008 11:56

Remessa
13/08/2008 15:55

Juntada de petição
31/07/2008 14:06

Entrega em carga/vista
18/07/2008 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2008 15:35

Conclusão
18/07/2008 15:35

Publicado Despacho em 30/07/2008
16/07/2008 11:56

Remessa
30/06/2008 14:58

Conclusão
30/06/2008 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2008 16:21

Juntada de petição
12/06/2008 12:36

Conclusão
12/06/2008 12:36

Conclusão
12/06/2008 10:46

Expedição de documento
11/06/2008 13:09

Juntada de petição
13/05/2008 17:46

Publicado Decisão em 26/05/2008
13/05/2008 17:46

Outras Decisões
13/05/2008 17:46

Conclusão
18/04/2008 11:56

Remessa
11/04/2008 15:23

Remessa
14/12/2007 16:44

Juntada de petição
10/12/2007 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2007 18:49

Conclusão
30/11/2007 18:21

Conclusão
30/11/2007 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2007 13:33

Redistribuição
14/11/2007 17:31

Remessa
19/10/2007 17:27

Outras Decisões
19/10/2007 17:27

Publicado Decisão em 24/10/2007
19/10/2007 17:27

Conclusão
24/07/2007 12:56

Expedição de documento
18/07/2007 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2007 13:00

Conclusão
20/06/2007 12:14

Remessa
15/05/2007 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2007 14:58

Conclusão
15/05/2007 14:57

Juntada de petição
11/04/2007 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2007 17:29

Conclusão
11/04/2007 17:28

Juntada de petição
27/03/2007 17:08

Remessa
05/03/2007 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2007 16:14

Conclusão
28/02/2007 16:40

Juntada de petição
28/02/2007 16:39

Juntada de documento
28/02/2007 16:38

Documento
28/02/2007 16:37

Documento
28/02/2007 16:36

Documento
28/02/2007 16:35

Juntada de documento
28/12/2006 13:11

Conclusão
28/12/2006 13:11

Conclusão
27/12/2006 17:18

Expedição de documento
01/12/2006 16:40

Conclusão
01/12/2006 16:40

Outras Decisões
20/10/2006 00:00

Conclusão
20/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2006 00:00

Remessa
29/09/2006 00:00

Conclusão
29/09/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2006 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2006
28/09/2006 00:00

Juntada de petição
21/09/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2006 00:00

Conclusão
26/08/2006 09:49

Redistribuição
26/08/2006 00:00

Remessa
27/04/2006 00:00

Conclusão
27/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2006 00:00

Conclusão
07/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2006 00:00

Remessa
09/02/2006 00:00

Documento
19/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2006 00:00

Remessa
19/01/2006 00:00

Conclusão
18/01/2006 00:00

Juntada de petição
04/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2006 00:00

Conclusão
05/12/2005 00:00

Remessa
30/11/2005 00:00

Conclusão
30/11/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2005 00:00

Juntada de petição
07/11/2005 00:00

Remessa
24/10/2005 00:00

Conclusão
24/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2005 00:00

Documento
21/10/2005 00:00

Documento
21/10/2005 00:00

Documento
28/09/2005 00:00

Remessa
26/09/2005 00:00

Conclusão
26/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2005 00:00

Expedição de documento
18/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2005 00:00

Conclusão
14/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2005 00:00

Remessa
20/05/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2005 00:00

Conclusão
03/05/2005 00:00

Remessa
02/05/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2005 00:00

Conclusão
17/03/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2005 00:00

Conclusão
17/03/2005 00:00

Publicado Despacho em 05/05/2005
21/02/2005 00:00

Remessa
10/02/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2005 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2005
10/02/2005 00:00

Conclusão
03/02/2005 00:00

Juntada de petição
15/12/2004 00:00

Remessa
10/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2004 00:00

Conclusão
10/12/2004 00:00

Juntada de petição
12/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2004 00:00

Conclusão
02/07/2004 00:00

Remessa
16/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2004 00:00

Conclusão
03/12/2003 00:00

Conclusão
03/12/2003 00:00

Conclusão
02/12/2003 00:00

Juntada de petição
10/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2003 00:00

Conclusão
21/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
13/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2003 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2003
13/10/2003 00:00

Conclusão
09/10/2003 00:00

Juntada de petição
20/08/2003 00:00

Conclusão
20/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2003 00:00

Juntada de petição
13/08/2003 00:00

Conclusão
13/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/1996 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2007

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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