25/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0829418-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO DUARTE FERREIRA, ALINE DE FIGUEIREDO, ESTHER HADASS FIGUEIREDO DUARTE, F.

F.

D.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré, via eletrônica/postal, com as advertências legais e com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Tratando-se de hipótese que se insere nas normas de ordem pública ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor, se faz necessária a aplicação da regra inserta no artigo 6º, VIII, do mencionado diploma legal, em favor da parte autora.

Nesses termos, inverto, desde já, o ônus da prova, com observância do verbete sumular 330 do TJRJ.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de HELDER COSTA BARIZON em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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