13/02/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:37

Trânsito em julgado
13/01/2025 00:00

Intimação

GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ajuiza ação de rito ordinário em face de AG-R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS, postulando pela ampliação AMPLIAÇÃO dos termos originais da concessão do referido Carneiro Perpétuo para que conste que servirá de sepultura e ossuário para sua esposa, seus ascendentes, descendentes, afins e colaterais, suas noras, seus genros, sogro, sogra, irmãos, cunhados e sobrinhos./r/r/n/nA parte ré não ofereceu contestação, havendo decreto de revelia às fls. 49./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA parte autora pretende a ampliação do termo original de jazido perpétuo para adequação ao regramento legal que menciona./r/r/n/nEntretanto, a parte não junta o referido termo original que procura ver ampliado, tampouco demonstra que houve óbice de sepultamento de alguma pessoa de suas relações em antagonismo ao regramento legal que sustenta, de forma que não há prova mínima do direito alegado, ônus que lhe cabia, a teor do art. 373 do CPC./r/r/n/nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, condenando-se a parte autora nas custas e honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade concedida./r/r/n/nTransitado em julgado, baixa e arquivo.
09/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:17

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 08:17

Conclusão
06/10/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:02

Juntada de petição
22/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:59

Juntada de petição
16/04/2024 14:18

Juntada de petição
16/04/2024 14:08

Juntada de petição
24/01/2024 12:02

Conclusão
24/01/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:49

Juntada de petição
26/02/2023 17:17

Juntada de petição
01/02/2023 10:04

Juntada de petição
22/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:43

Decretada a revelia
19/10/2022 17:43

Conclusão
19/10/2022 17:43

Publicado Decisão em 11/10/2024
19/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:21

Conclusão
21/09/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:08

Juntada de petição
27/07/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2021 20:43

Conclusão
18/12/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:02

Juntada de petição
13/09/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:51

Conclusão
28/05/2021 17:00

Juntada de petição
22/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:34

Conclusão
25/02/2021 12:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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