TJRJ - 0014509-51.2021.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:19
Baixa Definitiva
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21/02/2025 15:17
Trânsito em julgado
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13/12/2024 12:16
Documento
-
02/12/2024 15:16
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
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29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014509-51.2021.8.19.0209 Assunto: Correção Monetária / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0014509-51.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00973418 APELANTE: ESPÓLIO DE SILVIO RODRIGO MALTAROLLO CHEDID REP/P/AMANDA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA OAB/RJ-089155 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$83.536,39 INADIMPLIDO.
SENTENÇA AFASTANDO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, EM DESFAVOR DA PARTE RÉ, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 12.680,00.
INCONFORMISMO DO ESPÓLIO RÉU.
AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0038600-45.2.020.8.19.0209.
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS TRÊS ELEMENTOS DA AÇÃO.
JULGAMENTO QUE NÃO SE REVELA EXTRA PETITA.
O FATO DE O VALOR DA CONDENAÇÃO SER INFERIOR AO REQUERIDO NÃO MACULA A SENTENÇA DE QUALQUER NULIDADE, NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO A QUO AO ANALISAR AS PROVAS CONSTATOU QUE O BANCO APENAS COMPROVOU O DEPÓSITO DE PARTE DO VALOR.
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A PROVA HÁBIL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO EM COMENTO DEVE SER ESCRITA E SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE PARA INFLUIR NA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR.
A EMBASAR A MONITÓRIA FORAM ACOSTADOS PELO BANCO AUTOR PRINTS DA TELA DO SEU SISTEMA INTERNO.
DOCUMENTOS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A ALEGADA CONTRATAÇÃO.
ALÉM DA DIVERGÊNCIA ENTRE O SUPOSTO VALOR CONTRATADO E O VALOR CREDITADO, SÃO PROVAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE.
PROVA QUE SERIA DE FÁCIL PRODUÇÃO, POIS BASTARIA QUE O BANCO APELADO ACOSTASSE O EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO, ENTRETANTO, OPTOU POR ANEXAR MERAS TELAS SISTÊMICAS.
NÃO PASSA DESPERCEBIDO, AINDA, QUE O APELADO SEQUER JUNTOU O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE A CORROBORAR A TITULARIDADE DA CONTA.
AGÊNCIA BANCÁRIA DO FALECIDO INFORMADA NA AÇÃO Nº 0038600-45.2020.8.19.0209 QUE DIVERGE DA CONSTANTE NA TELA SISTÊMICA ACOSTADA.
SE PARA O MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA NÃO HÁ NECESSIDADE DE ROBUSTEZ DA PROVA, DEVE SER SOPESADO QUE O MÍNIMO DE PROVA TEM QUE EXISTIR, COMO CONSEQUÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA PROVA, PREVISTA NO ART. 373, DO CPC.
DEMANDANTE QUE NÃO SE DESOBRIGOU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.
INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.
RECURSO PROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
28/11/2024 12:15
Documento
-
28/11/2024 12:00
Conclusão
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28/11/2024 00:01
Provimento
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05/11/2024 00:05
Publicação
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02/11/2024 19:10
Inclusão em pauta
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31/10/2024 11:14
Remessa
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25/10/2024 00:06
Publicação
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23/10/2024 13:06
Conclusão
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23/10/2024 13:00
Distribuição
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23/10/2024 11:49
Remessa
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23/10/2024 11:38
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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