24/05/2025 04:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803810-18.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:58

Outras Decisões
02/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:42

Expedição de Informações.
29/11/2024 16:18

Expedição de Informações.
29/08/2024 15:01

Expedição de Informações.
13/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:09

Outras Decisões
29/02/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006114-27.2012.8.19.0002

Rogerio da Conceicao Basilio

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Catia Regina Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0948373-29.2023.8.19.0001

Luiz Eduardo Indio da Costa

Bradesco Saude S A

Advogado: Marcos Stambowsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0001879-65.2021.8.19.0078

Ana Clara da Costa Coutinho

Ronaldy da Costa Coutinho

Advogado: Gabriela Goncalves Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012528-34.2023.8.19.0203

3Jr Servicos Tecnicos Especializados Ltd...

Pactual Comercio de Descartaveis e Limpe...

Advogado: Natasha Tancman Candido da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804828-45.2022.8.19.0029

Ana Paula Rodrigues Barros de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 10:59

Exibir Processo