18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825606-22.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO PINHO SANTANA DA ROSA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO PINHO SANTANA DA ROSA - CPF: *63.***.*66-86 (AUTOR).
27/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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