02/09/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de PALOMA JASMIM SILVA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi digitado termo de inventariante no ID: 190188618; devendo, portanto, a (o) inventariante comparecer, nesta escrivania, a fim de assinar e retirar o mesmo.

De acordo com artº 203, § 4º do CPC.
07/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:52

Expedição de Termo.
10/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:56

Outras Decisões
09/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:22

Outras Decisões
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0808988-21.2024.8.19.0037 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARINEIVA SILVA ALEXANDRE FALECIDO: IONI SILVA ALEXANDRE Considerando a pluralidade de autores e tendo em contao extrato bancário doherdeiroLuiz Fernando Silva Alexandre, que registra saldo de R$ 27.000,00 (fls. 2/4 de id. 152221750), indefiro a gratuidade de justiça requerida, por não estar convencido da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Embora uma simples afirmação da parte autorize a presunção da hipossuficiência econômica, não está o juiz obrigado a deferir o benefício da gratuidade de justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, conforme a inteligência do art. 99, § 2º, do CPC.

Ademais, eventual alegação de dificuldade financeira não tem o condão de isentar uma pessoa do pagamento dos tributos em geral.

E com a taxa judiciária, que também possui natureza tributária, não poderia ser diferente.

A simples dificuldade de pagamento, repita-se, não importa em impossibilidade e, por essa razão, não pode servir de motivo para o não recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.

Cumpre salientar que o benefício da gratuidade de justiça não pode ser deferido de forma aleatória, haja vista a necessidade do Poder Judiciário de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, assim, cumprir sua finalidade social.

O entendimento deste magistrado é de que o litisconsorte ativo não beneficiário da gratuidade, deve arcar com a integralidade das custas judiciais, como preceitua a Ementa 127 do Ementário sobre custas processuais da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial, determinando a intimação dos autores para o pagamento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito.

NOVA FRIBURGO, 19 de novembro de 2024.

LEONARDO TELES Juiz Titular
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IONI SILVA ALEXANDRE - CPF: *32.***.*82-64 (FALECIDO).
18/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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