04/09/2025 12:39

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobr a manifestação do perito.
26/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 10:07

Juntada de petição
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:29

Juntada de petição
31/03/2025 13:28

Juntada de documento
31/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:00

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Os custos com a produção da prova pericial não devem ser de tal monta que inviabilizem o acesso à Justiça, princípio de estatura constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB/88, mas também não podem se constituir em aviltamento do trabalho do Perito. /r/r/n/nIndiscutivelmente, a remuneração do expert do Juízo deve ser fixada de acordo com a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se o princípio da racionalidade, sem onerar demasiadamente os litigantes. /r/r/n/nOs honorários devidos ao Perito devem ser fixados pelo Juiz observando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para a sua realização. /r/r/n/nAssim, entendo que a quantia de oito salários mínimos a título de verba honorária não se afasta de tais requisitos, havendo uma razoável proporcionalidade entre a atividade a ser realizada e a remuneração correspondente./r/r/n/nDessa forma, HOMOLOGO os honorários periciais em oito salários mínimos. /r/r/n/nIntime-se o Perito para início dos trabalhos, considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça./r/r/n/nLaudo em trinta dias./r/r/n/nP.I.
22/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 17:29

Outras Decisões
20/11/2024 17:29

Conclusão
07/08/2024 12:22

Juntada de petição
26/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:54

Conclusão
22/07/2024 15:54

Outras Decisões
15/07/2024 15:41

Juntada de petição
09/07/2024 22:19

Juntada de petição
03/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:12

Juntada de petição
21/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:26

Outras Decisões
27/02/2024 13:26

Conclusão
27/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:45

Juntada de petição
07/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:19

Conclusão
31/10/2023 17:19

Outras Decisões
21/07/2023 18:33

Juntada de petição
12/07/2023 15:08

Juntada de petição
08/07/2023 18:57

Juntada de petição
06/07/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:50

Juntada de documento
06/07/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 13:29

Conclusão
23/05/2023 20:40

Juntada de petição
18/04/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:20

Juntada de petição
10/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:31

Juntada de petição
12/07/2022 19:49

Juntada de petição
10/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:22

Juntada de petição
06/06/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 09:36

Outras Decisões
21/02/2022 09:36

Conclusão
21/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:35

Juntada de documento
15/02/2022 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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