28/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a inércia certificada no índex 305, e verificada a manifestação da PGE no id.278, emetetam-se os autos ao arquivo.
30/04/2025 20:05

Conclusão
30/04/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento.
25/11/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 21:51

Conclusão
26/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:03

Expedição de documento
19/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:14

Conclusão
22/02/2024 09:30

Juntada de petição
21/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:06

Trânsito em julgado
11/12/2023 07:55

Conclusão
11/12/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:52

Juntada de petição
27/09/2023 12:02

Juntada de petição
23/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:45

Publicado Sentença em 14/07/2023
10/07/2023 11:45

Conclusão
10/07/2023 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023 15:20

Juntada de petição
15/05/2023 10:04

Juntada de petição
12/05/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:05

Homologada a Transação
05/05/2023 16:05

Conclusão
05/05/2023 16:05

Publicado Sentença em 10/05/2023
15/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:21

Conclusão
20/12/2022 12:31

Juntada de petição
20/12/2022 12:23

Juntada de petição
31/10/2022 11:52

Juntada de petição
28/09/2022 10:31

Juntada de petição
13/09/2022 13:37

Conclusão
13/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:20

Conclusão
05/07/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:31

Conclusão
16/11/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:57

Remessa
02/02/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:12

Conclusão
09/12/2020 17:12

Publicado Despacho em 23/03/2021
09/12/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 12:34

Juntada de documento
16/03/2020 12:34

Juntada de petição
19/11/2019 14:21

Entrega em carga/vista
30/10/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:20

Conclusão
24/10/2019 16:20

Conclusão
22/10/2019 11:36

Expedição de documento
11/07/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 18:28

Publicado Despacho em 19/07/2019
11/07/2019 18:28

Conclusão
10/07/2019 12:29

Juntada de petição
28/11/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 19:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 13:46

Juntada de petição
28/06/2012 14:22

Entrega em carga/vista
24/02/2012 11:40

Conclusão
24/02/2012 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2012 11:40

Publicado Despacho em 08/05/2012
24/02/2012 11:31

Documento
16/02/2012 17:48

Juntada de petição
10/12/2010 14:55

Entrega em carga/vista
16/11/2010 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2010 16:35

Conclusão
16/11/2010 16:35

Publicado Despacho em 24/11/2010
29/07/2010 17:57

Remessa
21/07/2010 13:50

Conclusão
21/07/2010 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2010 09:52

Remessa
14/06/2010 18:40

Conclusão
14/06/2010 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2010 15:01

Remessa
15/03/2010 19:08

Conclusão
15/03/2010 19:08

Outras Decisões
15/03/2010 19:08

Publicado Decisão em 19/03/2010
15/03/2010 19:08

Juntada de petição
05/02/2010 11:28

Processo Desarquivado
13/01/2010 17:08

Arquivado Definitivamente
13/01/2010 17:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2009 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2009 14:34

Publicado Sentença em 03/12/2009
27/11/2009 14:34

Conclusão
27/11/2009 14:22

Processo Desarquivado
08/03/2004 00:00

Arquivado Definitivamente
12/11/2003 00:00

Conclusão
12/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2003
21/10/2003 00:00

Remessa
09/10/2003 00:00

Remessa
07/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2003 00:00

Conclusão
06/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2003 00:00

Remessa
11/09/2003 00:00

Conclusão
11/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2003 00:00

Juntada de petição
23/10/2002 00:00

Entrega em carga/vista
09/10/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2002 00:00

Entrega em carga/vista
26/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2002 00:00

Conclusão
26/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2002
15/04/2002 00:00

Juntada de petição
25/02/2002 00:00

Entrega em carga/vista
24/01/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2001 00:00

Conclusão
23/01/2001 00:00

Juntada de petição
09/06/2000 00:00

Remessa
11/05/2000 00:00

Remessa
05/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2000 00:00

Conclusão
21/01/2000 00:00

Conclusão
21/01/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/1995 00:00

Conclusão
24/04/1995 00:00

Ato ordinatório praticado
08/03/1995 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/1995

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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