23/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 17:14

em cooperação judiciária
30/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:21

Recebidos os autos
17/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MELINA MATTEDE CALVE
17/06/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
17/06/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:33

Aguarde-se a Audiência
08/05/2025 21:33

em cooperação judiciária
25/03/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0802602-18.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENIFFER PEREIRA LOURENCO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.Verossímil a versão autoral de que teve a conta indevidamente bloqueada.

O dano consiste na indevida privação de serviço bancário, essencial à vida moderna em sociedade.

Não existe risco de irreversibilidade do provimento, porquanto eventual crédito da ré poderá ser perseguido e havido pelas vias próprias.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar o restabelecimento pleno da conta da autora, em cinco dias corridos, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidas pelo Juízo 2.Considerando-se a retirada de pauta por ausência de Conciliador ou Juiz(a) Leigo(a) dedicado ao Juízo, intimem-se os réus para APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA, desprovida de sigilo, preferencialmente de forma eletrônica, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de ratificação das já apresentadas. 3.Após, diga a parte autora em cinco dias úteis. 4.Oportunamente, DESIGNE-SE audiência a ser realizada na pauta de Juiz(a) Leigo(a), na sede do Juízo.

A participação não presencial de qualquer sujeito processual deverá ser objeto de requerimento e deferimento antes da realização do ato. 5.Ficam cientes as partes que na hipótese de não preenchimento das posições de Juiz(a) Leigo(a) e Conciliador, poderá o Juízo julgar a causa no estado em que se encontra, se dispensável a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 6.Aponha-se etiqueta “JAL” quando encerrado o prazo para manifestação das partes.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 de novembro de 2024.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:02

em cooperação judiciária
11/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:33

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2024 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
24/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:45

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
23/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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